O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, recebeu, na manhã desta sexta-feira (03/06), visita do deputado estadual SinésioCampos, a fim de fazer a entrega, em mãos, do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, concluída no último dia 30/05.
“O relatório foi recebido e encaminhado para distribuição junto às promotorias de Justiça especializadas da área de abrangência das denúncias, a ser submetido a análise. No que concerne à competência e responsabilidade do Ministério Público do Amazonas, a população poderá contar com o empenho e compromisso do MPAM, certa de que todos os trâmites legais serão obedecidos, com vistas à investigação efetiva da matéria”, declarou o PGJ, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
O relatório da CPI da Energia, apresentado no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas na última segunda-feira (30/05), contém uma lista de sugestões e recomendações a diversos órgãos do Estado. À Defensoria Pública e ao Ministério Público do Amazonas, o relatório recomenda a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra a empresa Amazonas Energia, no tocante a supostos abusos cometidos na relação de consumo com os usuários do serviço.
Fonte: Asscom MPAM