O candidato a prefeito eleito em 2024 à Prefeitura de Apuí, no Amazonas, Marquinhos Macil, pediu auxílio ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas contra o atual prefeito daquele Município, Marcos Antônio Lise, por possível omissão de publicação de ato para convalidar a indicação de  Membros da Comissão de Transição, para a nova administração, a que tem direito por força de lei.

Marquinhos Macil (MDB) obteve 42,73%, do total dos votos do Município, na eleição 2024, totalizando  3.874 votos vállidos obtidos. 

Marquinhos Macil relata que os Prefeitos que estejam encerrando o mandato constituirão no prazo de 05 dias, a contar do resultado definitivo, uma Comissão de Transição de Governo, e o município de Apuí, conforme divulgado peloTribunal Superior Eleitoral, já possui resultado definitivo das eleições realizadas no dia 06/10/2024, que reconheceu o representante como prefeito eleito, mas a medida não teria sido cumprida pelo atual gestor, mesmo com a apresentação dos indicados. 

O candidato eleito relata, também, que a atual gestão tem promovido diversos gastos públicos sem que o representante possa conhecer os detalhes, como processos licitatórios, nomeação de funcionários públicos e até premiações para competições esportivas, além de que diversos processos licitatórios teriam sido lançados, com pregões sobre os quais precisa ter acesso e conhecimento. 

A Conselheira Yara Lins, do TCE/AM definiu pelo aceite da representação, e encaminhou o processo, com definição de Relator para apreciar pedido de medida cautelar. 

PROCESSO Nº16211/2024ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Apuí   

REPRESENTANTE: Antônio Marcos Maciel Fernandes