Projeto Rede Sem Mercúrio já removeu milhares de anúncios e firmou acordos com empresas de e-commerce.

A repressão ao garimpo ilegal de ouro na Amazônia ganhou um novo front: o ambiente digital. O Ministério Público Federal (MPF) está desarticulando a comercialização de mercúrio metálico pela internet — substância usada na extração do ouro e considerada uma das dez mais tóxicas do mundo.

A iniciativa integra o Projeto Rede Sem Mercúrio, lançado em fevereiro de 2024, que já levou à remoção de milhares de anúncios ilegais e à celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) com as maiores plataformas de e-commerce do país, como Mercado Livre, OLX, Facebook, Instagram, Alibaba e YouTube.

Segundo o procurador da República André Porreca, responsável pelo projeto, o objetivo é “responsabilizar toda a cadeia ilícita, induzir mudanças nos padrões de governança digital e garantir o cumprimento da Convenção de Minamata”, tratado internacional que obriga os países a eliminar gradualmente o uso de mercúrio em atividades extrativistas.

Plataformas sob vigilância

O MPF firmou acordos com diferentes empresas para proibir a venda do produto e garantir a retirada imediata de anúncios. Mercado Livre e OLX se comprometeram a remover anúncios em até 24h e 72h, respectivamente, com uso de inteligência artificial e filtros automáticos.

Facebook e Instagram acataram integralmente a recomendação ministerial e não exibem mais anúncios do tipo. Alibaba, B2Brazil e YouTube também removeram conteúdos e reforçaram sistemas de monitoramento. Outras plataformas estrangeiras, como Global Sources e Made-in-China, aceitaram as recomendações e eliminaram postagens ativas.

O MPF ainda conduz investigações criminais contra usuários, vendedores e compradores de mercúrio nas redes sociais e sites de anúncios, com pedidos de busca e apreensão e quebras de sigilo autorizados pela Justiça.

Impacto ambiental e ilegalidade estrutural

O mercúrio usado na mineração ilegal entra no país principalmente por contrabando — com a China como principal origem — e chega aos garimpos por meio dessas plataformas. De acordo com o MapBiomas, 92% das áreas de garimpo do Brasil estão na Amazônia, e 77% delas ficam próximas a rios, o que agrava o risco de contaminação das águas e dos ecossistemas.

O MPF calcula que cada quilo de ouro extraído ilegalmente gera ao menos R$ 1,7 milhão em danos ambientais, podendo chegar a R$ 3 milhões, considerando o tempo médio de 42 anos para recuperação da área degradada.

Pressão por mudanças legais

Além do combate digital, o MPF recomendou ao Ibama que proíba totalmente a importação e comercialização de mercúrio metálico na Amazônia, inclusive por pessoas físicas com licença ambiental — uma brecha ainda prevista na Instrução Normativa nº 26/2024, que o órgão considera um “retrocesso ambiental”.

O MPF também pediu a revogação de leis estaduais que ainda permitiam o uso da substância no garimpo. O governo do Amazonas acatou a recomendação e revogou as normas, em decisão unânime do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam).

Relatórios científicos que embasaram as ações revelam níveis críticos de contaminação de mercúrio na água, no solo e em peixes — afetando comunidades ribeirinhas e povos indígenas.

Licenciamento e responsabilidade

O MPF ainda recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) e aos órgãos ambientais dos estados da Amazônia Ocidental que anulem licenças concedidas sem exigência técnica de beneficiamento do ouro, determinando que nenhuma licença seja emitida sem comprovação documental de técnicas livres de mercúrio. O Ipaam e a Femarh já informaram o cumprimento da recomendação.

“Combater o garimpo ilegal é proteger o clima, a saúde das populações expostas ao mercúrio, a biodiversidade e os direitos coletivos das comunidades tradicionais. É uma resposta do Estado brasileiro à altura dos desafios ambientais globais”, afirmou o procurador André Porreca.