O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, expediu recomendação administrativa ao prefeito Pastor Edir (União Brasil) e aos secretários municipais de Saúde e Educação para combater irregularidades identificadas nas duas pastas. As apurações indicaram a existência de “funcionários fantasmas” — servidores que recebem salário sem trabalhar —, além de possíveis casos de nepotismo e desvio de função.
Segundo a recomendação, diligências revelaram que alguns servidores listados na folha de pagamento não comparecem ao trabalho e muitos vivem fora do município. Também foi constatado que alguns possuem vínculo com o Estado do Amazonas, o que pode configurar acúmulo irregular de cargos e gerar prejuízo aos cofres públicos estaduais.
O MPAM recomendou a exoneração dos servidores “fantasmas” e dos secretários de Saúde e Educação, além da abertura de procedimento administrativo para apurar os valores pagos indevidamente e providenciar a devolução aos cofres públicos. O município deve ainda implantar, em 30 dias, mecanismos eficazes de controle de frequência, especialmente na Saúde. O Governo do Estado deve ser informado, em até dez dias, sobre a situação funcional dos servidores estaduais lotados em Maraã que não estariam atuando no hospital municipal.
A recomendação inclui a apuração de uma denúncia sobre desvio de função, envolvendo uma servidora supostamente usada para serviços domésticos na casa do vice-prefeito. Três familiares do vice-prefeito também foram citados por possível nepotismo e recebimento indevido de salários na Saúde.
Os secretários têm cinco dias úteis para entregar relatório detalhado sobre a situação funcional dos servidores citados, incluindo registros de frequência e justificativas para ausências. O não cumprimento das medidas poderá levar a ações judiciais por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e as alterações da Lei nº 14.230/2021.
Segundo o promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a recomendação decorre de uma investigação iniciada após denúncias. Reuniões prévias foram feitas com os secretários, mas, diante da persistência das irregularidades, o MP decidiu adotar medidas mais firmes.