Membro da Família do Norte (FDN) tem condenação firmada como integrante da facção em Manaus

Membro da Família do Norte (FDN) tem condenação firmada como integrante da facção em Manaus

Nos autos de processo nº 0661564-67.2019.8.04.0001 que tramitou ante a 10ª Vara Criminal em ação penal contra Marcelo Augusto Sales do Nascimento e Lucas Rodrigues Prestes, o Tribunal do Amazonas manteve a absolvição pelo crime de posse irregular de munição de uso permitido ao entendimento de que a conduta fora suprimida pela porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, por ser mais grave, e, absorvendo, no mesmo contexto fático, a conduta anterior, restando um crime único. No entanto, o acusado Lucas Rodrigues Prestes foi reconhecido como membro da facção criminosa FDN-Família do Norte, que tinha a tarefa, na organização, de guardar as armas e recolher o montante financeiro das ‘bocas de fumo’, proveniente do tráfico de entorpecentes, mantendo-se, neste aspecto, a condenação por organização criminosa e tráfico de drogas.

“O Apelante Lucas Rodrigues Prestes firmou ser membro da facção criminosa conhecida como “FDN” ou “Família do Norte” e relatou ser o responsável por guardar as armas e recolher o dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes, conformando, desse modo, todo o teor expresso na denúncia ministerial”, relatou o julgado. 

A sentença primeva considerou que a pena privativa do acusado deveria ser majorada por ser integrante de organização criminosa altamente atuante e conhecida nacionalmente por financiar desde o trafico de drogas e de armas, até homicídios, sequestros, extorsões e roubos, teor mantido em segundo grau. 

“Assim sendo, ante as circunstâncias judiciais desfavoráveis que o Acusado ostenta, e em respeito aos princípios do livre convencimento motivado e da discricionariedade juridicamente vinculada, justificada a exasperação das penas bases”, conhecendo-se do apelo mas negando-se-lhe provimento.

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