A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) garantiu autorização judicial para que uma adolescente de 15 anos, moradora de Manacapuru, pudesse viajar desacompanhada até Brasília (DF), onde participou de uma reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão máximo responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Brasil.
A solicitação foi feita com menos de dois dias de antecedência da viagem. Mesmo com o consentimento formal dos pais e toda a documentação reunida, o embarque só seria possível mediante aval judicial, conforme determina o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação proíbe que menores de 16 anos viagem sozinhos para fora da cidade onde residem, salvo exceções específicas — como em deslocamentos entre municípios vizinhos dentro do mesmo estado, quando acompanhados por parentes próximos e com autorização por escrito. Em casos de viagem desacompanhada, como este, a decisão depende de um juiz.
De acordo com a defensora pública Elânia Nascimento, ainda existe muita desinformação sobre o tema. “Muitas vezes a família acredita que só fazendo uma autorização e entregando na companhia aérea seria necessário. Mas, nesses casos que a adolescente viaja sozinha, é indispensável a autorização judicial”, explica.
Apesar de se tratar de um evento oficial de relevância nacional, a exigência legal se manteve. “Ainda que seja uma participação do Conanda, é indispensável seguir as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou a defensora.
Com o aval judicial garantido pela DPE-AM, a jovem embarcou para Brasília e levou ao Conanda a voz dos adolescentes da Amazônia. A defensora Elânia Nascimento destacou a importância simbólica dessa participação. “Ela tem essa representatividade, de uma adolescente amazônida levando a realidade, aqui do Amazonas, particularmente de Manacapuru, para esse órgão em Brasília, para que eles também considerem situações muito específicas da região e dos adolescentes”, disse.
O respaldo da Justiça e a atuação da Defensoria Pública permitiram que Sofia Torres representasse o Amazonas no evento. “No começo, eu fiquei preocupada, porque teria a chance de eu não conseguir. Essa autorização representa algo importante porque a Justiça está ciente de que eu estou representando o Amazonas. Não achei que fosse necessário no início, mas vi que é — e ainda bem, porque é para minha proteção”, compartilhou.
Sofia foi selecionada por meio do projeto que integra no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e pontuou que sua participação foi uma oportunidade de aprender com outras realidades e defender pautas urgentes.
“A diversidade é importante para aprender com vivências diferentes, com pessoas mais experientes que me ensinam muita coisa. Nós, crianças e adolescentes, sabemos a realidade. Sentimos na pele as dores. Por isso, devemos falar o que vivemos e não deixar que falem por nós”, concluiu.
Fonte: Comunicação Social da DPE-AM