Juíza Federal realiza inspeção judicial para avaliar danos ao centro histórico de Manaus

Juíza Federal realiza inspeção judicial para avaliar danos ao centro histórico de Manaus

A Juíza Federal Mara Elisa Andrade, titular da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, realizou inspeção judicial em quatro imóveis do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), situados na Avenida Sete de Setembro a fim de verificar eventuais danos ao patrimônio histórico e cultural causados em decorrência de obras nos casarões antigos no “Centro Histórico de Manaus”, objeto da ação civil 0001032-24.2013.4.01.3200 ajuizada pelo Ministério Público Federal.

A inspeção judicial foi requerida pelo Estado do Amazonas “para que todos possam ter contato com o que de fato aconteceu a estas edificações, para somente então dar continuidade as tratativas para celebração de um acordo”.

Participaram do ato representantes: do Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Secretaria de Cultura (SEC) e um representante da Construtora Andrade Gutierrez.

Os fatos decorrem de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal  em face da Construtora Andrade Gutierrez S/A e Estado do Amazonas, objetivando a
indenização pelos danos (materiais e morais coletivos) ao patrimônio cultural, bem como a implementação de medidas compensatórias, em decorrência da demolição de quatro casarões antigos no “Centro Histórico de Manaus”, localizados na Av. 7 de Setembro, em decorrência das obras do PROSAMIM. A inspeção decorre de uma proposta de conciliação ofertada pelo MPF e aceita pelo Estado do Amazonas. 

Fonte: SJAM/ Justiça Federal no Amazonas

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