Investigação do MPAM que apura superfaturamento de veículos de viaturas é prorrogado no Amazonas

Investigação do MPAM que apura superfaturamento de veículos de viaturas é prorrogado no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas, com ato do Promotor de Justiça Hilton Serra Viana, prorrogou, por mais um ano, as investigações que apuram ilegalidades em Licitação representada pelo Pregão Eletrônico 803/2021-CSC, do Governo Wilson Lima. 

A investigação está relacionada a suposto superfaturamento nos preços praticados no Contrato de locação de veículos para a Secretaria de Segurança Pública.

O Promotor justifica que houve  vencimento do prazo de tramitação do Inquérito Civil n.° 06.2022.00000357-9, instaurado para investigar suposta ilegalidade no Pregão Eletrônico 803/2021 – CSC, que teria ocasionado superfaturamento nos preços praticados no Contrato de locação de veículos para a Secretaria de Segurança Pública, afirmando que essa prorrogação é imprescindível para o regular trâmite do procedimento. 

Leia mais

Sinistro indenizável: ausência de prova de cláusula excludente impõe reparação por Seguradora

A recusa administrativa ao pagamento de seguro empresarial, desacompanhada de qualquer defesa em juízo, levou a Justiça do Amazonas a reconhecer a falha na...

Nulidade não se guarda no bolso: defesa assume o ônus de concordar com a dispensa de testemunha

O caso ocorreu em Tefé, no interior do Amazonas, onde, segundo a acusação, o então chefe de polícia local solicitou dinheiro para liberar dois...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Moraes nega pedido para que Bolsonaro receba filhos no Dia dos Pais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou neste sábado (8) um pedido para que o...

Agência Nacional de Proteção de Dados investiga plataforma Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, na sexta-feira (7), processo de fiscalização contra a plataforma Discord...

Justiça nega pedido de motorista que utilizava perfil falso em aplicativo de transporte

O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA),...

Mentir para não se incriminar não caracteriza falso testemunho

O depoente não incorre no crime de falso testemunho se, com base nos fatos narrados por ele, puder ocorrer...