CNMP manda MPAM ouvir Walber Nascimento após desarquivar PAD contra o Promotor de Justiça

CNMP manda MPAM ouvir Walber Nascimento após desarquivar PAD contra o Promotor de Justiça

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), por meio do conselheiro Jaime de Cássio Miranda, marcou para os dias 16 e 17 de dezembro a audiência de instrução de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Walber Luís Nascimento, promotor aposentado do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Embora aposentado voluntariamente, ele ainda responde administrativamente por violação de deveres funcionais cometida enquanto exercia o cargo.

Os fatos em apuração revolvem ao mês de setembro de 2023, quando Walber Nascimento comparou a advogada Catharina Estrella a uma cadela durante audiência na 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. O processo contra ele foi arquivado em 8 de março pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Nascimento Farias da Costa, devido à aposentaria voluntária de Nascimento em 27.09.2023. 

Em sede de Recurso Interno, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público deu provimento ao pedido de instauração do PAD, contrariando-se a decisão do Corregedor-Nacional,  tendo sido determinando o desarquivamento do procedimento administrativo. 

Para a maioria dos Conselheiros, a conduta de Walber Nascimento demonstrou violação dos deveres funcionais de manter conduta ilibada e irrepreensível nos atos de sua vida pública e privada, zelar pelo prestígio dos Poderes constituídos, do Ministério Público, por suas prerrogativas, pela dignidade de seu cargo e funções, pelo respeito aos Magistrados, Advogados e membros da Instituição e tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça, como previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas. 

O CNMP determinou que, primeiramente, seja ouvida no dia 16/12/2024  a vítima Catharina Estrella Ballut, a Advogada ofendida. Posteriormente, deverá ser ouvida a testemunha Alan Johnny Feitosa da Fonseca, além do advogado Jean Cleuter Simões de Mendonça, atual presidente da OAB/Amazonas. No dia 17 desse mesmo mês, as 14 hs, o CNMP manda que seja ouvido, na qualidade de interrogado, o Promotor de Justiça. 

Somente depois o Conselho Nacional do Ministério Público avaliará a decisão administrativa a ser tomada em votação do Colegiado de Conselheiros. A pena mais grave, dentre as previstas, é a cassação da aposentadoria. 

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 1.01151/2024-14
Relator: Conselheiro JAIME DE CASSIO MIRANDA
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Walber Luís Silva do Nascimento

Leia mais

Justiça nega pedido de indenização contra Águas de Manaus por buraco deixado após obra

O 1º Juizado Especial Cível de Manaus decidiu que a Águas de Manaus não terá que pagar indenização por danos morais a um morador...

iFood é condenado a pagar R$ 2 mil a consumidor por bloquear conta com saldo disponível

A Justiça do Amazonas condenou o iFood a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um consumidor que teve sua conta...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ação pede R$ 4 bi à Braskem por desvalorização de imóveis em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões pelo acidente geológico que provocou o afundamento do...

Nova MP tenta evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos

Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no...

Ex-gerente da Caixa é condenado a indenizar banco em mais de R$ 2 milhões por prejuízos causados

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar mais de...

Juíza defende reconhecimento de agentes educativas como professoras

A juíza Leila Cristina Ferreira, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracanjuba (GO), determinou que três agentes educativas...