O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhou para o Ministério Público Eleitoral uma ação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que pede para investigar o uso do cartão corporativo em suposta propaganda eleitoral antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação, ajuizada no TSE ainda em abril, alega que o “presidente da República vem repetidamente realizando atos de campanha, entre eles, ‘motociatas’ e discursos inflamados, com vistas a impulsionar a sua candidatura à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral”. O deputado ainda questiona a origem do dinheiro que financia estes atos presidenciais.
“O pré-candidato participou de diversos eventos, com viés eleitoral, ocorridos em Brasília, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro, o qual somam despesas orçadas em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) aos cofres públicos”, diz a petição.
Em seus pedidos, a ação pede para que o presidente Bolsonaro seja investigado por suposto uso dos Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF) para propaganda eleitoral antecipada por meio dos eventos com apoiadores. Os gastos com cartão corporativo do presidente já atingiram R$ 4,2 milhões apenas em abril. O volume se assemelha ao total gasto entre os meses de janeiro a março de 2022, que somou R$ 4,6 milhões.
“Chama a atenção esse gasto exorbitante. Há indícios graves de que o Bolsonaro esteja utilizando o cartão corporativo para custear campanha fora da época autorizada por lei. É um desrespeito utilizar dinheiro público com essa finalidade”, argumenta Vaz.
Agora cabe ao MPE avaliar se a denúncia será acolhida e a investigação, iniciada.
Processo 0600222-41.2022.6.00.0000
Fonte: Conjur