Flávio Dino denomina de entulho autoritário e desvairado de Bolsonaro regras sobre acesso às armas

Flávio Dino denomina de entulho autoritário e desvairado de Bolsonaro regras sobre acesso às armas

O futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista que deu ao  Globo, denominou de entulho autoritário e desvairado as edições de decretos na gestão de Jair Bolsonaro que regulamentaram o acesso às armas no país e promete que, ainda neste mês de dezembro de 2022, irá elaborar e apresentar ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto no qual possa haver uma nova regulamentação sobre a matéria, afastando a hipótese de que as atuais regras devam ser tão somente revogadas. 

Dino indica que essa regulamentação exigirá uma exame conjunto com a Casa Civil, A Advocacia Geral da União e sua assessoria, mas caberá ao presidente eleito decidir sobre o assunto. O que não é possível se manter, segundo ele, é o liberou geral. Dino diz que na proposta não serão esquecidos os clubes de tiro, com fixação de horário e controle de frequentadores. 

Para Dino, um clube de tiro terá que ter fiscalização ante a atividade de altíssimo risco e a fiscalização dessa atividade não pode ser comparada a uma fiscalização sobre bancas de verdura, pois deverá haver regras de funcionamento e normas sobre o arsenal existente, que impõe uma fiscalização rígida. ‘Uma coisa é a regulação sanitária de quem vende fruta, que é feita para que o produto não chegue estragado à população”, outra deva ser a fiscalização desse setor. 

 

Leia mais

Empréstimo de R$ 1,46 bi do Amazonas seguirá para assinatura, mas sem desembolso prévio

O juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, manteve o avanço da operação de crédito...

Idade mínima exigida em edital de concurso deve ser cumprida na inscrição, diz STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com voto do Ministro Alexandre de Moraes, manteve decisão que considerou válida a exigência de idade mínima...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empréstimo de R$ 1,46 bi do Amazonas seguirá para assinatura, mas sem desembolso prévio

O juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, manteve o...

Novas tecnologias levam Justiça Eleitoral a reforçar regras de votação

A rápida evolução de dispositivos eletrônicos tem levado a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e procedimentos para garantir o...

Mulher que sofreu ruptura de prótese mamária será indenizada por falha no produto

A 3ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul (SC) condenou uma fabricante de próteses mamárias a indenizar...

Distanciamento familiar e ingratidão não revogam doação de imóvel de pai para filho

A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville (SC) negou o pedido de um homem que buscava revogar a...