OAB-AM promove audiência pública para advocacia criminal

OAB-AM promove audiência pública para advocacia criminal

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) promove a II Audiência Pública para advocacia criminal do estado. O encontro acontece na quinta-feira (26/05), na sede da Ordem, localizada na avenida Humberto Calderaro, bairro Adrianópolis, zona sul.

A audiência tem por objetivo apresentar as respostas das reivindicações feitas pela classe na primeira sessão pública, ocorrida em fevereiro deste ano. Na ocasião, o secretário da Seap, coronel Paulo Cesar Gomes, estará presente.

De acordo com o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, nos últimos dois meses a Ordem realizou algumas reuniões com os representantes da Seap para tratar das solicitações dos advogados criminalistas, incluindo denúncias de violação de prerrogativas e a falta de acesso ao processo do cliente preso, durante as visitas ao parlatório.

“Nós fizemos a primeira audiência pública lá em fevereiro apenas com os advogados, pois precisávamos ouvir suas demandas. Cientes de alguns acontecimentos, nós viabilizamos junto ao secretário da Seap, alterações e melhorias em prol do advogado criminal. Agora a nossa audiência terá a presença de membros da secretaria para apresentar as respostas das solicitações feitas pelos advogados”, afirmou.

Leia mais

Pedido para condenar réu por crime não descrito na denúncia foge à exigida correlação, diz Justiça

A sentença penal deve guardar correspondência com os fatos narrados na denúncia, e o Ministério Público não pode, apenas nas alegações finais, ampliar a...

Não se aproveita: há erro grosseiro no uso de recurso de Juizado quando contra a sentença cabe apelação

A utilização de Recurso Inominado para contestar sentença proferida em processo submetido ao procedimento comum configura erro grosseiro e impede o aproveitamento da peça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e...

Plano de saúde deve custear tratamento de osteoporose para paciente no Acre

A 2ª Câmara Cível manteve a obrigação de um plano de saúde de fornecer, pelo período de um ano,...

Plataforma é condenada a indenizar passageiro por acidente durante corrida de motocicleta

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim (RN) condenou uma plataforma de...

Empresa de pneus é condenada por erro em entrega e não solucionar o caso

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma loja de pneus ao pagamento de indenização,...