Por tráfico de pessoas justiça mantém condenação de associados pela prática criminosa

Por tráfico de pessoas justiça mantém condenação de associados pela prática criminosa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença condenatória para os envolvidos em tráfico internacional de pessoas para fins de prostituição. Em defesa, as partes alegaram ausência de prova e inexistência do delito.

As investigações apontaram para a formação de uma associação criminosa composta por brasileiros e espanhóis que, de posse de documentos falsos, ofereciam às vítimas – mulheres de baixa renda – condições falsas de serviço. As mulheres assinavam documentos que as submetiam a dívidas junto aos acusados e, em território espanhol, passavam a se submeter a trabalho escravo, como garotas de programa, repassando dinheiro a eles para pagarem as “eternas” dívidas.

As vítimas em questão, ao chegarem aos países de destino, tinham seus documentos retidos, para restringir seus movimentos, ocorrendo casos em que eram agredidas e drogadas pelos seus exploradores.

Explica a decisão que a pessoa apontada na peça acusatória como sócia de casas de prostituição no estrangeiro, servia-se, pois, das escravas sexuais, visando lucro fácil. Assim, agia no sentido de aproveitamento da condição econômica desfavorável, da baixa instrução e da origem humilde das vítimas, bem assim de engodo, quanto à promessa de empregos, para explorá-las.

Revelou-se, ainda que um outro acusado era  reincidente na rede de exploração de escravas sexuais, utilizava-se da estrutura da empresa de veículo de sua propriedade para efetivar os serviços concernentes ao tráfico.

 

Leia mais

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas porque as condutas atribuídas a...

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo de aposentadoria por invalidez desde...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

​No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogarias

​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 909 do Informativo de...

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas...

STF mantém suspensão de advogado acusado de intermediar propina para liberar carga de maconha

Defesa pediu retorno à profissão, inclusive em causas sem relação com a investigação; Toffoli considerou fundamentada a restrição diante...