O deputado federal Nikolas Ferreira, após acusação formal do Ministério Público de Minas Gerais, disse: ‘estou sendo denunciado por ter protestado contra um homem que entrou em um banheiro feminino onde minha irmã de 15 anos estava’. O fato se refere à conduta de Nikolas, em julho do ano passado, quando, então vereador, compartilhou imagens de uma menor transexual, de 14 anos, em um banheiro feminino de uma escola na capital mineira. 

Antes da denúncia, Nikolas foi investigado sobre o vídeo publicado onde criticou a presença da aluna transexual. Houve uma representação de vereadoras do PSOL que indicaram haver a presença de LGBTFobia, bem como violação a integridade moral e psíquica do menor de idade, além de ter sido violado sua imagem e a preservação de sua identidade. 

Com a oferta da ação penal contra Nikolas Ferreira, os promotores concluíram que o deputado agiu de forma discriminatória e, por isso, pedem que a justiça de Minas o condene pelo crime de transfobia. Não é o caso de competência do STF, pois o crime não foi cometido no exercício do cargo de deputado federal. Nikolas era vereador. 

A transfobia e a homofobia foram enquadradas como crimes de racismo pelo Supremo Tribunal Federal, que, em 2019, reconheceu a omissão do legislativo sobre a matéria. Até que o Congresso Nacional edite lei especifica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram como racismo.