O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi um dos 48 órgãos da Justiça contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024. A certificação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece a adoção de linguagem direta e acessível nas comunicações institucionais, incluindo decisões judiciais. A premiação ocorrerá no dia 16/10, em solenidade no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva comemorou a classificação pelo selo e destacou que o fato atesta o perfil inclusivo do Tribunal. “Essa é uma das prioridades, dessa e tenho certeza, das próximas administrações. Fazer o TRT e a Justiça cada vez mais acessíveis para todas as classes, todas as pessoas, sem distinção”, declarou.

O selo faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023, com o objetivo de tornar mais clara a comunicação dos tribunais com o público. A primeira edição da premiação selecionou 48 iniciativas dentre 750 inscritas, destacando-se 23 tribunais estaduais, 10 tribunais do trabalho, 9 tribunais eleitorais, além de órgãos da Justiça Federal, Militar e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As iniciativas foram avaliadas em cinco eixos principais: simplificação da linguagem, brevidade nas comunicações, educação e capacitação, uso da tecnologia da informação e articulação social e interinstitucional.

Ações

Para alcançar tal feito o TRT-11 realizou diversas ações para o público externo e interno com o objetivo de adequar a instituição ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Entre as medidas,os Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), do Tribunal Regional Eleitoral (TER-AM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com as Escolas Judiciais (Ejuds) do TRT-11 e TJAM, realizaram encontros para tratar da aplicação da Linguagem Simples no Judiciário. O resultado foi a produção do Manual, Guia Prático e Glossário de orientações da Linguagem Simples, onde, inclusive, se observou expressões regionalistas da Região Norte.

No último dia 12 de abril, o Grupo Decisório do Centro de Inteligência aprovou a Nota Técnica nº 10/2024, que trata da Linguagem Simples, em reunião conduzida pelo desembargador Lairto José Veloso, vice-presidente do TRT-11. A nota recomenda que as unidades administrativas e judiciárias adotem as seguintes medidas na produção dos seus atos:

a) utilizar linguagem direta e concisa nos documentos, aliando boa técnica, clareza e brevidade, evitando-se termos excessivamente formais;

b) apresentar versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;

c) valer-se de pronunciamentos breves e objetivos nos eventos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dispensar, nestas ocasiões, sempre que possível, formalidades excessivas;

d) fazer uso do código de resposta rápida (QR Code) para fornecer informações complementares ao documento, exceto em decisões judiciais;

e) facilitar a acessibilidade a outras formas de comunicação, especialmente voltadas às pessoas com deficiência.

Com informações do TRT11