Tribunal de Santa Catarina mantém condenação de homem que roubou 4 pássaros avaliados em R$ 20 mil

Tribunal de Santa Catarina mantém condenação de homem que roubou 4 pássaros avaliados em R$ 20 mil

Imagens: Divulgação/Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a homem que invadiu uma casa em Brusque e roubou quatro pássaros da espécie Trinca-Ferro, quatro gaiolas e um celular, avaliados em R$ 21 mil.

Ele foi condenado a seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto.  O crime aconteceu em 13 de agosto de 2021 e, conforme os autos, foi realizado por outras duas pessoas – elas não são nominadas neste processo.

A polícia descobriu o paradeiro do criminoso pela placa de seu carro, registrada pela câmera de segurança. Os agentes foram até a casa do proprietário do veículo e encontraram os passarinhos – vivos e com boa saúde –, as gaiolas e o celular.

Sob o argumento de que não havia provas para condená-lo, o réu recorreu. Ao mesmo tempo, pediu o afastamento da qualificadora do concurso de pessoas e a desclassificação do delito de roubo para o crime de furto. Não teve sucesso.

Ao analisar o caso, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da matéria, afirmou que a autoria e a materialidade ficaram amplamente comprovadas, inclusive pelas imagens das câmeras de segurança.

A magistrada pontuou que as declarações das vítimas atestaram que o acusado e os comparsas atuaram em comunhão de vontades e unidade de desígnios, com intuito de subtrair a res furtiva. As provas, prosseguiu a relatora, mostram que ele atemorizou a vítima ao intimidá-la e a obrigou a ficar quieta no interior da residência.

Assim, a relatora manteve a decisão de 1º grau, e seu entendimento foi seguido pelos demais integrantes da 5ª Câmara Crimina.

Apelação Criminal n. 5010793-02.2021.8.24.0011/SC.

Fonte: Asscom TJSC

Leia mais

Regressão de regime de execução penal deve ser apurado mediante contraditório

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas obteve em julgamento de Agravo de Execução Penal nos autos do processo 0000153-16.2021.8.04.0000, o reconhecimento de que...

Não se conhece de recurso por nulidade de citação sem demonstração de prejuízo à defesa

Nos autos de processo no qual E.E.O. de L, usou de recurso de apelação contra decisão que decretou medidas protetivas de urgência contra sua...

Mais Lidas

Últimas

Alexandre de Moraes não vê o risco de golpe dito como pré anunciado por apoiadores de Bolsonaro

O futuro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, teria, reservadamente, falado a assessores que não há temor...

Regressão de regime de execução penal deve ser apurado mediante contraditório

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas obteve em julgamento de Agravo de Execução Penal nos autos do processo...

Não se conhece de recurso por nulidade de citação sem demonstração de prejuízo à defesa

Nos autos de processo no qual E.E.O. de L, usou de recurso de apelação contra decisão que decretou medidas...

Não merece reforma decisão que nega acolhimento a recurso por falta de previsão legal

No bojo de investigações que foram instauradas mediante prisão em flagrante delito ante Plantão Criminal da Comarca de Coari/AM,...