Relator de ação sobre cassação de mandato de Moro vota contra pedido

Relator de ação sobre cassação de mandato de Moro vota contra pedido


O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná iniciou o julgamento de uma ação eleitoral que envolve o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

As representações, lideradas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula (incluindo o PC do B e o PV), alegam gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022, o que é negado pela defesa do senador.

O juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência do pedido, argumentando que não houve gravidade nos atos e despesas da pré-campanha que pudessem gerar desequilíbrio ou vantagem indevida.

Ele destacou a acirrada disputa no Paraná e considerou que os valores gastos por Moro não configuraram abuso de poder, conforme critérios do direito eleitoral. Falavinha ressaltou a necessidade de comprovar três situações para validar a tese das siglas autoras, incluindo a análise das despesas dos demais candidatos e a intenção prévia de Moro em concorrer ao Senado. O juiz José Rodrigo Sade pediu vista dos autos. 


 

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