Relator de ação sobre cassação de mandato de Moro vota contra pedido

Relator de ação sobre cassação de mandato de Moro vota contra pedido


O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná iniciou o julgamento de uma ação eleitoral que envolve o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

As representações, lideradas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula (incluindo o PC do B e o PV), alegam gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022, o que é negado pela defesa do senador.

O juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência do pedido, argumentando que não houve gravidade nos atos e despesas da pré-campanha que pudessem gerar desequilíbrio ou vantagem indevida.

Ele destacou a acirrada disputa no Paraná e considerou que os valores gastos por Moro não configuraram abuso de poder, conforme critérios do direito eleitoral. Falavinha ressaltou a necessidade de comprovar três situações para validar a tese das siglas autoras, incluindo a análise das despesas dos demais candidatos e a intenção prévia de Moro em concorrer ao Senado. O juiz José Rodrigo Sade pediu vista dos autos. 


 

Leia mais

OAB apoia DNIT no TRF1 e pede derrubada de decisão que proíbe obras na BR-319

A OAB apresentou ao TRF1 uma manifestação favorável ao pedido do DNIT, solicitando a suspensão da decisão que impede a pavimentação da BR-319. Essa...

MPAM contesta registro de candidaturas majoritárias do Partido Liberal em Itamarati

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 69ª Zona Eleitoral do Amazonas apresentou recurso contra a decisão judicial que deferiu o registro das candidaturas majoritárias...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Homem acusado de transportar 500g de ouro é condenado por violar concessão da União

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a um ano e três...

Justiça nega anular registro de desenho produzido durante relação contratual

A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de Blumenau para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial...

INSS deve pagar benefício a mulher com deficiência visual, manda Justiça

Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro...

TJGO implanta sistema remoto facial para reconhecer pessoas que cumprem pena em regime aberto

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria de Engenharia de Software e da...