Relator de ação sobre cassação de mandato de Moro vota contra pedido

Relator de ação sobre cassação de mandato de Moro vota contra pedido


O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná iniciou o julgamento de uma ação eleitoral que envolve o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

As representações, lideradas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula (incluindo o PC do B e o PV), alegam gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022, o que é negado pela defesa do senador.

O juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência do pedido, argumentando que não houve gravidade nos atos e despesas da pré-campanha que pudessem gerar desequilíbrio ou vantagem indevida.

Ele destacou a acirrada disputa no Paraná e considerou que os valores gastos por Moro não configuraram abuso de poder, conforme critérios do direito eleitoral. Falavinha ressaltou a necessidade de comprovar três situações para validar a tese das siglas autoras, incluindo a análise das despesas dos demais candidatos e a intenção prévia de Moro em concorrer ao Senado. O juiz José Rodrigo Sade pediu vista dos autos. 


 

Leia mais

Justiça fixa que Hurbes falhou com cliente na prestação de serviços e manda Travel Tech indenizar

Mesmo quando os fatos são presumidos verdadeiros devido à revelia, o juiz deve manter a responsabilidade de aplicar a norma legal em harmonia com...

Ex-dono de veículo não deve ser punido por falta de transferência no Detran

Segundo o artigo 1.267 do Código Civil brasileiro, a transferência do domínio de um bem móvel, como um veículo automotor, ocorre por meio da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a regra de cálculo fixada...

Justiça fixa que Hurbes falhou com cliente na prestação de serviços e manda Travel Tech indenizar

Mesmo quando os fatos são presumidos verdadeiros devido à revelia, o juiz deve manter a responsabilidade de aplicar a...

STF criou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre deste ano

Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância e que a decisão tomada deve ter efeitos...

Há litigância de má fé em mentira envolvendo processo de guarda de criança, diz TJSP

Um casal de Pirassununga (SP) foi multado em R$ 400 por litigância de má-fé pela 4ª Câmara de Direito...