A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, participou na quinta-feira (10/10) da inauguração das novas instalações da 3.ª Vara da Comarca de Manacapuru, que funciona no Fórum de Justiça Desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo. Também participaram da solenidade a vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; a desembargadora Luiza Cristina da Costa Marques; a juíza titular da unidade judiciária, Juline Rossendy Rosa Neres; dos magistrados Marco Aurélio Plazzi, Bárbara Marinho e Scarlet Braga, titulares, respectivamente, do 1.º Juizado Especial Cível e Criminal, da 1.ª Vara e da 2.ª Vara da comarca; além de demais magistrados e servidores do Tribunal.
Ao fazer a entrega das novas instalações da 3.ª Vara de Manacapuru, a desembargadora Nélia Caminha Jorge destacou que a comarca tem um quantitativo de processos expressivo e havia um pleito antigo para a ampliação do número de Varas no Fórum local, para melhor atender os jurisdicionados.
“Na nossa gestão, portanto, buscamos otimizar as providências para que esse pleito fosse atendido e quem ganha é a comunidade, pois a criação da Vara contribui para a celeridade dos processos e ajuda o Tribunal a melhorar a prestação jurisdicional no município”, destacou a presidente.
A juíza Juline Neres também falou sobre a importância da efetiva instalação da 3.ª Vara de Manacapuru. “A medida reforça o compromisso do Poder Judiciário Estadual, na pessoa da desembargadora Nélia, com a sociedade local. Não se trata somente da expansão da infraestrutura judiciária, mas também do acesso à Justiça por parte da comunidade. A especialização das Varas tende a motivar ainda mais a atuação da judicatura e dos servidores, contribuindo para a celeridade aos processos, celeridade esta que é um princípio de matiz constitucional”, destacou a magistrada.
A 3.ª Vara de Manacapuru foi criada pela Resolução n.º. 33, de 17 de novembro de 2021, e na gestão da desembargadora Nélia Caminha Jorge foi providenciado e publicado o Edital de remoção para a definição do magistrado titular da unidade.
O Pleno do Tribunal, em sessão realizada em 29 de julho deste ano, aprovou o nome da juíza Juline para a função, escolhida pelo critério de merecimento, segundo à Lei Complementar n.° 261, de 28 de dezembro de 2023. Com a assunção da magistrada à titularidade da 3.ª Vara de Manacapuru, a redistribuição efetiva dos processos, por meio do sistema Projudi, se deu em 27/08 deste ano.
Por meio das providências para dotar a Vara de novas instalações, essa passou a contar, em sua estrutura, com duas salas de audiências (sendo uma para realização de audiências de conciliação e outra para audiências de instrução e julgamento); uma antessala onde fica localizado o balcão de atendimento da Vara; um gabinete para magistrada; banheiros e um salão para a Secretaria.
A Unidade também é munida de computadores; scanners; centrais de ar-condicionado, central telefônica VoIP e outros implementos.
Atualmente, a 3.ª Vara de Manacapuru conta, além da magistrada titular, com diretor de Secretaria, assessores, servidores cedidos da Prefeitura e um estagiário.
Competências
A 3.ª Vara de Manacapuru tem competência para processar e julgar feitos de jurisdição cível, excetuando-se aqueles de competência específica de outras Varas da comarca. A unidade conta com três módulos no sistema Projudi: “Cível”; “Fazenda Pública”; e “Registros Públicos”.
Dentre as competências da 3.ª Vara de Manacapuru, destaca-se a delegada para apreciar processos previdenciários, que são de extrema importância, pois envolvem o reconhecimento de direitos fundamentais, como aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Visita
A agenda da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas em Manacapuru incluiu uma visita à área portuária da cidade onde, na última segunda-feira (07/10) ocorreu um deslizamento de terras, que deixou vítimas fatais, incluindo uma criança de 6 anos, e grandes danos materiais. Na ocasião, a desembargadora por técnicos da Defesa Civil e engenheiros, que informaram detalhes sobre o acidente, os trabalhos que foram realizados pelas equipes de socorro, entre outras questões.
Fonte: TJAM