TJ-RJ concede Habeas Corpus a réu que está preso desde 2013

TJ-RJ concede Habeas Corpus a réu que está preso desde 2013

Por excesso de prazo sem que houvesse julgamento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, na quinta-feira (9/6), a prisão preventiva de um acusado de homicídio que está encarcerado desde 2013.

O tribunal do júri havia sido marcado para janeiro de 2022. Porém, foi adiado devido à insuficiência do número de jurados presentes. Em abril, o julgamento foi novamente postergado, uma vez que havia divergências entre as defesas dos dois réus.

Em pedido de Habeas Corpus, o defensor público do Rio Eduardo Newton argumentou que havia constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva do acusado, que está detido há mais de oito anos.

A relatora do caso, desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, apontou que “a demora do processo já ultrapassa os limites da razoabilidade, em evidente excesso de prazo, que não pode ser atribuído somente à defesa”.

“Ante os repetidos cancelamentos da sessão do júri e a falta de previsão de nova data, restou evidenciado o constrangimento ilegal na prisão do paciente, preso desde 2013 e com os autos baixados ao juízo de origem desde 2020, após o julgamento do recurso interposto da decisão de pronúncia, o que leva a conceder a ordem”, destacou a magistrada.

Fonte: Conjur

Leia mais

Separada do servidor terá pensão por morte limitada aos valores dos alimentos que recebia

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, ao julgar, em voto condutor, recurso contra decisão que julgou improcedente pedido de reajuste de pensão...

Havendo dúvida na violência doméstica, deve-se resolver a favor do réu

Ainda que no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, prevalece o princípio do in dubio pro reo quando a palavra da...

Mais Lidas

Últimas

Separada do servidor terá pensão por morte limitada aos valores dos alimentos que recebia

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, ao julgar, em voto condutor, recurso contra decisão que julgou improcedente...

STJ nega liminar para suspender ações decorrentes de delação de ex-subsecretário de Saúde do RJ

O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu liminar em habeas corpus em que a...

STJ determina ressarcimento de cirurgia negada pelo plano

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde...

TST: Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer...