No julgamento de recurso em sentido estrito que foi ajuizado contra decisão da 3ª. Vara do Tribunal do Júri, nos autos do processo 0200151-59.2021.8.04.0001, o acusado Edilson Pires Pinto,  pronunciado a julgamento popular, inconformado com a decisão que o submeteu ao crivo dos jurados, lançou pedido de despronúncia à Primeira Câmara Criminal que não abraçou a tese de que, na tentativa de homicídio praticada, esteve sob o efeito de bebida alcóolica, afastando, desta forma, a pretensão de que se reconhecesse a ausência de culpabilidade penal. O julgamento foi relatado pela Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho. 

O Ministério Público do Amazonas imputou a Edilson Pires Pinto a prática do crime de tentativa de homicídio, com ação penal que culminou no reconhecimento de prova da existência do crime e indícios suficientes  de autoria, findando pelo reconhecimento de que o acusado deveria ser submetido a júri popular. 

Utilizando-se de meio de defesa, pediu ao Tribunal de Justiça a despronúncia, pretendendo a alteração da sentença, mas a Primeira Câmara Criminal rejeitou a tese de que estivera sob efeito de álcool, uma vez que a culpabilidade deve ser aferida em momento próprio, em sede de plenário do Tribunal do Júri, face ao principio de que havendo dúvidas, antes desse julgamento, prevalecerá a decisão de julgamento em favor da sociedade. 

Ademais, firmou o acórdão que “registra-se que o perseguido reconhecimento da excludente de culpabilidade apenas seria possível em se tratando de embriaguez involuntária cabalmente demonstrada, o que não se verifica no caso em tela”. A decisão também recursou a tese da desclassificação solicitada. 

Leia o acórdão