Terceira Câmara da Paraíba condena banco a indenizar cliente em R$ 5 mil

Terceira Câmara da Paraíba condena banco a indenizar cliente em R$ 5 mil

Foto: Ilustrativa/Gettyimages

Por considerar que houve defeito na prestação do serviço, não tendo sido comprovada a celebração do contrato de empréstimo, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga para condenar o Banco Bradesco ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil. A relatoria do caso foi do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.

No processo nº 0802014-49.2018.8.15.0211, a cliente relatou jamais ter realizado qualquer negócio com o banco, no entanto, existia um empréstimo consignado, em seu nome, descontados diretamente na sua conta salário, no valor de R$ 160,41.

O Banco Bradesco, por sua vez, alegou que o empréstimo foi devidamente solicitado pela parte autora e que não há comprovação dos danos morais.

No exame do caso, o relator observou que “restando comprovada a conduta ilícita e comissiva por parte do apelado, bem como demonstrado o seu nexo de causalidade com o nítido prejuízo de cunho moral sofrido pela autora/apelante, existente o dano moral e, consequentemente, o dever de indenizar”.

No Primeiro Grau o valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil. No entanto, o relator decidiu majorar para R$ 5 mil “considerando a gravidade do ato ilícito praticado contra a autora, o potencial econômico da ofensora, o caráter punitivo compensatório da indenização e os parâmetros adotados em casos semelhantes”.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: Asscom TJ-PB

Leia mais

Golpes contra anunciantes da OLX evidenciaram associação criminosa e estelionato em Manaus

A prática do estelionato consistiu no fato de que os acusados mostravam-se interessados na compra de produtos divulgados pela plataforma OLX. Posteriormente, entravam em...

Justiça nega reforma de condenação a médico acusado de mutilar pacientes no Amazonas

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal do Amazonas, negou ao médico Carlos Jorge Cury Mansila pedido de reforma de condenação sofrida pelas...

Mais Lidas

Últimas

Golpes contra anunciantes da OLX evidenciaram associação criminosa e estelionato em Manaus

A prática do estelionato consistiu no fato de que os acusados mostravam-se interessados na compra de produtos divulgados pela...

TRT² diz que todo e qualquer assédio envolvendo Marcos Scalercio será apurado

As informações da defesa do juiz e professor Marcos Scalercio, suspeito de abusar sexualmente de mulheres que o denunciaram...

Juiz e professor acusado de assédio sexual já teria contra si outras acusações arquivadas

O CNJ- Conselho Nacional de Justiça poderá examinar a acusação lançada contra o juiz do trabalho Marcos Scalercio, do...

Bolsonaro poderá mais uma vez driblar Moraes em decreto contra a Zona Franca de Manaus

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal já suspendeu,  parcialmente, por duas vezes, decretos de Jair Messias...