O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria operacional no sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro, no período de 2019 a 2022. A fiscalização parte de uma solicitação do Congresso Nacional e vai incluir o controle de registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
O ofício é de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), que requer do TCU a análise de eventuais falhas e irregularidades no controle feito pelo Exército. O documento aponta como possíveis fragilidades a revogação das Portarias 46, 60 e 61/COLOG-2020, emitidas pelo Comando Logístico do Exército (Colog), que tratavam sobre o rastreamento, a identificação e a marcação de armas e munições, e fortaleciam o controle sobre esses artefatos.
Outra questão apontada na solicitação do Congresso Nacional é a queda de recursos financeiros e humanos destinados à fiscalização de lojas de produtos controlados, clubes de tiros e de empresas de segurança privada. Também foram relatadas deficiências e inconsistências no detalhamento de armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, a ponto de não ser possível saber com precisão os diferentes tipos de armas e de calibres registrados.
Processo: TC 030.712/2022-0
Com informações do TCU