O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em contratos do Ministério da Saúde com a empresa VTC Operadora de Logística Ltda. (Voetur/VTCLOG) para a prestação de serviços contínuos de transporte e armazenagem dos Insumos Críticos de Saúde (ICS), incluindo vacinas e usinas de oxigênio durante a pandemia. A fiscalização encontrou indícios de irregularidades em dois aditivos de contrato e também na execução contratual.
A decisão do ministro Benjamin Zymler, relator do processo, instaura Tomada de Contas Especial (TCE) em razão do suposto pagamento indevido à empresa VTCLOG para o fretamento de aeronave que realizaria o transporte de usina de oxigênio para Manaus (AM). O TCU constatou que não há registro na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de voo que possa corresponder ao que a Voetur/VTCLOG alega haver sido utilizado, em 17/1/2021, para efetuar o transporte de uma usina de oxigênio em uma aeronave fretada da companhia aérea Azul.
A TCE também vai investigar outros indícios de irregularidades. O TCU verificou falta de documentação que comprove o fretamento de aeronave no valor de R$ 150 mil, ou mesmo a realização pela contratada da operação de transporte aéreo de vacinas contra a Covid-19, com suposto prejuízo de R$ 6 milhões.
Dois ex-dirigentes do Ministério da Saúde que assinaram contratos serão responsabilizados. O TCU aplicou multa no valor de R$ 79 mil ao ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e declarou o responsável inabilitado por cinco anos para exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública. O ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, tenente-coronel Alex Lial Marinho, será multado no valor de R$ 50 mil.
O contrato com a VTCLOG foi firmado em 2020, com vigência de 60 meses. O Ministério da Saúde deverá reter, cautelarmente, o pagamento dos valores referentes aos fretamentos à VTCLOG até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria.
O voto do ministro relator foi aceito por unanimidade pelo plenário do TCU. A sessão foi realizada antes do feriado da semana santa. A unidade técnica responsável pela auditoria é a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
Fonte: TCU