A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, visitou, na manhã desta sexta-feira (2/6), o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que fica na região metropolitana da capital goiana. A ministra esteve em duas prisões – a Penitenciária Feminina Consuelo Nasser e a Casa de Prisão Provisória (CPP) –, onde conheceu as instalações e observou as condições para o cumprimento das penas, além de dialogar com as pessoas privadas de liberdade.
Ela foi acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o desembargador Carlos Alberto França, e uma comitiva de magistrados do CNJ.
A presença da ministra no estado de Goiás encerra a agenda de inspeções que o CNJ fez no sistema prisional goiano ao longo da última semana. Desde a segunda-feira (29/5), equipes com juízes e técnicos do Conselho, no total de 58 pessoas, estiveram em 19 dos 94 presídios goianos. Antes de Goiás, forças-tarefas semelhantes visitaram Ceará, Amazonas e Pernambuco para o cumprimento de inspeções que avaliaram e checaram a situação das pessoas que cumprem pena de privação da liberdade e que estão sob a tutela do Estado.
Nos contatos que teve com as pessoas que cumprem penas definitivas ou que estão em prisão provisória, ou seja, que aguardam julgamento, a ministra Rosa Weber ouviu queixas frequentes quanto à tramitação de processos e sobre a demora para respostas aos diversos pedidos feitos pelos advogados dos detentos e das detentas.
Durante a passagem da ministra da Suprema Corte e do CNJ pelos dois presídios de Goiás, presas e presos também agradeceram por estarem sendo ouvidos. “A presença no cárcere é sempre ocasião de esperança para aqueles que ali estão recolhidos. E quando a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça escampa essa diretriz, o efeito simbólico é imediato e significativo, pois permite recobrar o sentido da legalidade que nos obriga como juízes a zelar pelos direitos de todos os que ali se encontram e trabalham”, comentou o coordenador do DMF e da força-tarefa de inspeção dos presídios goianos, juiz auxiliar do CNJ, Luís Lanfredi.
No Presídio Feminino Consuelo Nasser, Rosa Weber conversou com grupo de 5 detentas que se dedicam ao aprendizado de trabalhos manuais. E recebeu como presentes um tapete artesanal e uma boneca de pano, com os cabelos representados por fios de lãs amarelos. A ministra presenteou a biblioteca que serve às presas com um exemplar da Constituição Federal.
Mutirão carcerário
Depois de uma semana de inspeção, técnicos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, começam, a partir de agora, a compilar as informações colhidas pelas equipes do mutirão sobre a realidade das unidades prisionais de Goiás. O roteiro das visitas obedeceu a critérios que passaram pela lotação das celas e pela frequência de denúncias recebidas pelo Conselho. Desde 2021, foram 42 queixas de violações dos direitos humanos em presídios de Goiás.
No próximo semestre, relatório que reunirá as constatações da inspeção passará pela apreciação do Plenário do CNJ para desdobramentos quanto a ações cabíveis relacionadas ao sistema prisional do estado.
Encontros institucionais
Depois da visita aos presídios, a ministra Rosa Weber se reuniu com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. Ele relatou os esforços para melhorar a segurança pública do estado.
Depois, a ministra Rosa Weber visitou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, momento em que a corte goiana aderiu ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pelos Direitos Humanos. Também foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho para estabelecer um fluxo interinstitucional e procedimentos para recebimento, processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade.
A ministra destacou que “segurança pública e direitos humanos são faces de uma mesma moeda, são paradigmas que se complementam e se realizam na prática na exata dimensão em que, para eles, temos olhares de igual atenção.”
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, reforçou que o órgão está alinhado com o CNJ para realizar o que for necessário para o aprimoramento do sistema prisional. “Trata-se de uma grande satisfação receber a maior autoridade do Poder Judiciário Nacional em nosso tribunal. Destaco que o CNJ pode contar com a Justiça goiana, somos convictos do papel relevante do CNJ na uniformização de procedimentos judiciais e na elaboração de políticas públicas, visando prestar um bom serviço à sociedade”.
Com informações do CNJ