A Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação, iniciada com base em auditorias da Controladoria-Geral da União, já revelou que entre 2019 e 2024 mais de R$ 6 bilhões podem ter sido subtraídos dos beneficiários por meio de convênios irregulares com associações e sindicatos.
Nesta quarta-feira (14), foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Presidente Prudente (SP), com autorização da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo a PF, o alvo dessa etapa é um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos oriundos da fraude. A medida busca aprofundar a apuração sobre a destinação dos valores desviados e a estrutura financeira das organizações envolvidas.
Implicações jurídicas e administrativas
O esquema, que consistia na imposição de descontos associativos não autorizados, atinge frontalmente os princípios da legalidade, boa-fé e proteção ao consumidor hipervulnerável, especialmente os idosos. A prática pode ensejar responsabilizações nas esferas cível, penal e administrativa, com aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e no Código Penal, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Entre os investigados estão servidores públicos, dirigentes de entidades conveniadas e ex-gestores do INSS — incluindo o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, já exonerado do cargo. Até o momento, ao menos 17 servidores foram afastados por suspeitas de participação ou omissão.
Ressarcimento aos aposentados
Em resposta institucional, o INSS anunciou que os beneficiários prejudicados poderão solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, a partir do dia 14 de maio. Os pedidos podem ser feitos via aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. As entidades que efetuaram os descontos terão prazo para apresentar autorização formal dos segurados, sob pena de devolução dos valores.
Repercussões políticas
Diante da gravidade dos fatos, foi protocolado no Congresso Nacional pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que visa apurar o envolvimento de autoridades públicas e de dirigentes associativos na manutenção do esquema. repercussão política do escândalo.