‘Operação Hermes’ da Polícia Federal deflagra esquema de contrabando de mercúrio na Amazônia

‘Operação Hermes’ da Polícia Federal deflagra esquema de contrabando de mercúrio na Amazônia

A Operação ‘Hermes’ da Polícia Federal, autorizada pelo Juízo Federal de Campinas, revelou que uma grande quantidade de mercúrio utilizada para extração ilegal de ouro pelos garimpeiros na Amazônia é produto do crime de contrabando que tem trazido enormes prejuízos ao Erário.  O modo de agir do grupo criminoso envolvido consiste na utilização dos sistemas de controle do IBAMA para dar aparente legalidade ao mercúrio introduzido clandestinamente no país e a sucessiva comercialização do metal entre as  empresas envolvidas. Todo o mercúrio usado no Brasil é importado, isso porque o País não tem reservas naturais. Os crimes apurados são de associação criminosa, contrabando, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes ambientais, receptação e lavagem de dinheiro. Cerca de 14 mandados de prisão são cumpridos. 

O grupo investigado na Operação Hermes é suspeito de fraudes nos sistemas do Ibama para dar aparência de legalidade ao mercúrio contrabandeado. O órgão controla a produção nacional, que consiste quase inteiramente na reciclagem de materiais como lâmpadas e insumos odontológicos, para evitar o descarte irregular, por meio do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras dos Recursos Ambientais (CTF/APP).

Segundo o apurado, o esquema é operado por meio de declarações falsas de produção: empresas de fachada seriam criadas para declarar que haviam obtido o mercúrio por meio de reciclagem ou pela compra de créditos de outras empresas.  O destino final seria o abastecimento de garimpos na Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará), com uma intensa relação de atravessadores e destinatários do produto. 

Leia mais

Violência contra menores deve ser julgada por Varas Especializadas desde a origem, decide TJAM

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiram que as Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica a...

Cobrança de juros muito acima da média de mercado justifica revisão de contrato

A cobrança de juros remuneratórios em patamar muito superior à média de mercado pode justificar a revisão judicial do contrato e a devolução em...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Conduta imprudente: empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)  negou indenizações a um trabalhador que sofreu...

STJ mantém prisão da influenciadora Deolane Bezerra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus protocolado pela defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra....

Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em...

Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento...