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    Ministro Marco Aurélio defende reforma para enxugamento da competência criminal do STF

    Juiz de Jutaí-AM restabelece justificativa presencial de pessoas em regime aberto

    Vara do Trabalho confirma justa causa de motorista do atropelamento fatal de idosa de 82 anos

    Presidente do TJD é indiciada por suspeita de fraude para desviar herança milionária

    Banco é condenado a indenizar gerente sequestrado junto de esposa e filhos

    Tese de “Fato do príncipe” para justificar demissão na pandemia é rejeitada pela 4ª Turma do TRT/RJ

    Reafirmada tese de impenhorabilidade de bem de família indivisível

    TJAM decide que companheira de falecido tem legitimidade para pleitear indenização no DPVAT

    Tribunal do Amazonas divulga homologação definitiva de estágio remoto em Direito no interior

    Barroso reafirma que nunca foi registrada fraude nas urnas eletrônicas

    Presidente do Senado defende independência entre os Poderes

    Reforma tributária não trará aumento de imposto, diz Guedes

    Militar tem 5 anos de prazo contados a partir da inatividade para cobrança de direitos, decide TJAM

    Justiça do Amazonas mantém sentença por crime permanente que autoriza a entrada em domicílio

    Justiça de São Paulo mantém multa aplicada a empresa de Avaré que realizou evento durante pandemia

    TJAM reconhece que acordo de alimentos referendado por Defensor Público pode ser executado

    Sentença que não acolhe provas e extingue o processo é nula, firma Câmara Cível do Amazonas

    Fux prorroga prazo para repasse de 3,5 bilhões para garantir internet a professores e alunos

    Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

    Prisão domiciliar por conta da pandemia é negada pelo TJ-SC a homem preso por roubo

    Justiça de SC mantém presos três acusados de aplicar golpes em septuagenários

    MPF: inviável recurso de construtora acusada de fraudar licitações na Secretaria de Saúde do DF

    Juíza reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero

    TRT3-MG concede indenização por danos morais à babá que teve CTPS retida pela empregadora

    MP investiga pessoas que tomaram até quatro doses de vacina

    Aprovado projeto que prevê liberação de bens apreendidos para utilização imediata pela polícia

    Aprovado PL que prevê atendimento multidisciplinar para agressores de mulheres e crianças

    DPE-AM inaugura 9º polo no interior e leva serviços para 43 municípios

    Covid-19: RJ vacina com a primeira dose 81% das pessoas presas

    Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 não é votado; parlamentares pedem mais tempo

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