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Notícias
Destaque Lateral
TRF1 reconhece direito de marinheiro mercante à aposentadoria especial
Aline
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10 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
TRF3 determina concessão de benefício assistencial a pessoa soropositiva
Aline
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10 de dezembro de 2024
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Amazonas
Procuradora-geral de Justiça do MPAM toma posse no Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Aline
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10 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
OAB vai propor PL para incluir a investigação defensiva como prerrogativa no Estatuto da Advocacia
Aline
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10 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
TST julgará recursos repetitivos sobre pejotização e terceirização
Aline
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10 de dezembro de 2024
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Amazonas
Procurador pede ao TCE /AM que derrube licença do IPAAM para construção de porto na AM-070
João
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10 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
OAB aprova pedido de ingresso em ação que trata do direito do MP de recorrer de decisão impronúncia
Aline
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10 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Conselho Pleno da OAB aprova proposta para regulamentar uso de algemas em prisões de advogados
Aline
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10 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
OAB pedirá ingresso em ação sobre indulto de Natal
Aline
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10 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
OAB vai ao Congresso para assegurar sustentação síncrona no plenário virtual
Aline
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10 de dezembro de 2024
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