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TRF-1
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Amazonas
Reforma de militar por acidente exige análise da lei vigente ao tempo da consolidação da incapacidade
João
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12 de agosto de 2026
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Amazonas
Cadastro Ambiental Rural não pode se sobrepor ao reconhecimento de terras indígenas
João
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9 de agosto de 2026
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Destaque
TRF1 impede MEC de usar ENAMED 2025 contra cursos de Medicina por regras definidas após a prova
João
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7 de agosto de 2026
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Amazonas
Transposição de servidor público ainda mobiliza a Justiça, mas exige requisitos específicos
João
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7 de agosto de 2026
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Amazonas
Danos hipotéticos, futuros e incertos não justificam ação popular
João
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4 de agosto de 2026
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Amazonas
Processo administrativo não pode ficar indefinidamente sem decisão
João
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4 de agosto de 2026
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Amazonas
Médico não pode ser prejudicado por atraso na emissão do certificado de residência
João
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3 de agosto de 2026
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Amazonas
Liberdade de expressão não protege discurso de ódio por procedência nacional, decide TRF1
João
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2 de agosto de 2026
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Amazonas
Silêncio prolongado do INSS no exame de pedido encontra rompimento na própria Constituição
João
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31 de julho de 2026
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Amazonas
Estudante que se mantém por razoável tempo na vida acadêmica com liminar tem matrícula preservada
João
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29 de julho de 2026
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