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TRF-1
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Amazonas
Pensão por morte pode retroagir ao óbito mesmo com pedido fora do prazo legal, decide TRF1
João
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29 de outubro de 2026
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Amazonas
TRF1:Inclusão de filha na pensão exige participação de companheira que já recebe o benefício
João
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27 de outubro de 2026
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Amazonas
Servidor que representa empresa privada perante órgão público está sujeito à demissão obrigatória
João
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22 de outubro de 2026
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Amazonas
Possibilidade de cálculos simples afasta reexame necessário de sentença ilíquida
João
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17 de outubro de 2026
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Amazonas
Atraso na análise de pedido em cobrança tributária não conta para efeito de prescrição
João
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13 de outubro de 2026
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Amazonas
Faculdade não pode negar análise de aproveitamento de disciplinas entre cursos
João
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9 de outubro de 2026
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Amazonas
Anotação de ‘sub judice’ não pode impedir nomeação de candidato após fim do processo
João
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26 de setembro de 2026
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Amazonas
Execução não prescreve quando credor depende de fichas financeiras da Administração
João
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8 de setembro de 2026
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Amazonas
Servidor não pode aceitar apenas a parte vantajosa da lei, diz Justiça
João
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7 de setembro de 2026
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Amazonas
Rescisória contra acórdão de Turma Recursal deve tramitar no próprio Juizado
João
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31 de agosto de 2026
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