Arquivos TRF-1 - Amazonas Direito

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Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

TRF-1

Fisco não pode cobrar duas multas pelo mesmo débito de Imposto de Renda

Readaptação funcional perde sentido quando não preserva a saúde do servidor

Justiça não pode rejeitar de imediato ação que aponta erro grosseiro em questão de concurso

Financiamento do imóvel pode ser revisto quando as prestações deixam de acompanhar a renda do mutuário

Erros em declarações tributárias não autorizam o Fisco a cobrar novamente tributos já quitados

Publicidade deve prevalecer sobre sigilo em avaliações funcionais

Desempenho no Enem e limites orçamentários podem restringir acesso ao Fies

Justiça aplica fato consumado a estudante que antecipou colação de grau por alto desempenho

Empresa pede e Justiça manda Receita encaminhar débitos à dívida ativa para negociação

Projeto Potássio Autazes: Justiça nega pedido do MPF para suspender obras e manda processo seguir

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