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TRF-1

Pensionista pode pedir revisão de benefício originado de aposentadoria calculada incorretamente
Amazonas

Pensionista pode pedir revisão de benefício originado de aposentadoria calculada incorretamente

João -
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Morte do titular não impede, em tese, continuidade de ação sobre perdas da poupança por herdeiros
Amazonas

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João -
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Ação contra multa ambiental não admite reconvenção para exigir recuperação de área desmatada
Amazonas

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João -
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Cálculos definitivos impedem pedido posterior de valores adicionais em ação previdenciária
Amazonas

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João -
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Poder público não precisa esperar autorização da Justiça para desfazer ocupação irregular
Destaque Lateral

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João -
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Ficar a 0,7 ponto da classificação no concurso não autoriza ação judicial para rever questões do CNU
Amazonas

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João -
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Sem perícia, Justiça não pode decidir disputa sobre terra indígena
Amazonas

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João -
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Remessa necessária não se aplica a sentença contra a União abaixo de mil salários mínimos
Amazonas

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Direito adquirido não impede reestruturação remuneratória prevista em lei
Amazonas

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João -
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Reforma de militar por acidente exige análise da lei vigente ao tempo da consolidação da incapacidade
Amazonas

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