O Ministério Público do Amazonas, firmou Acordo de Não Persecução Penal, buscando assegurar tratamento a um jovem denunciado por furto. O acordo, que ainda carece de homologação pelo Judiciário, foi firmado no último dia 31/08, pela Promotora de Justiça Marlene Franco da Silva, na presença do denunciado e de representante da Defensoria Pública, em audiência de conciliação realizada de forma semipresencial, na unidade Aleixo do MPAM.

“Em vez de exigir que ele ficasse prestando serviço comunitário por 8 meses, com o risco de insucesso, dada à sua condição de morador de rua e dependente químico assumida, com humildade, por ele mesmo, firmamos um Acordo de Não Persecução Penal, cuja condição foi a internação do indiciado para tratamento de dependência química na Fazenda da Esperança”, revelou a Promotora de Justiça.

O jovem havia sido denunciado por furto e confessado o delito. Segundo a Promotora de Justiça, o acordo foi possível porque ele não tinha passagem anterior pela Polícia e, no dia da audiência, compareceu, trazendo toda uma papelada e já foi informando que pretendia buscar tratamento junto à Fazenda Esperança, porque, atualmente, estava morando na rua.

O acordo inicial redundaria em oito meses de prestação de serviço comunitário. “Ouvimos o relato dele, conversamos com a Defensoria Pública e, diante da situação, decidimos mudar o acordo para, em vez de prestar serviço comunitário, ele se comprometer em realizar o tratamento. Muitas pessoas que sofrem furto querem a indenização, entretanto, a maioria das pessoas que comete tais crimes não dispõe de meios para arcar com qualquer tipo de indenização”, explicou Marlene Franco da Silva.

Fonte: Asscom MPAM