MP recorre de decisão que liberou PM e guarda municipal presos por roubo de motos no Amazonas

MP recorre de decisão que liberou PM e guarda municipal presos por roubo de motos no Amazonas

Manaus/AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recorreu da decisão que liberou cinco homens acusados de roubar motos e peças de carros que estavam apreendidos no pátio do Fórum de Justiça de Manacapuru. A liberação dos infratores ocorreu, na tarde de quinta-feira (14), após audiência de custódia. O processo segue em segredo de Justiça.

Após denúncias anônimas, a Polícia Civil do Amazonas realizou, na segunda-feira (11), a prisão em flagrante de três homens, que estavam em um carro para transportar algumas motocicletas. Um policial militar e um guarda municipal, que teriam sido responsáveis por facilitar a entrada do trio, tiveram as prisões preventivas decretadas.

Percebida a movimentação estranha de veículos nas dependências do Fórum, testemunhas relataram o momento em que o guarda municipal teria liberado o acesso de uma pick-up ao pátio do Fórum onde estavam apreendidas as motos e, em seguida, os três indivíduos começaram a embarcá-las na carroceria do veículo.

Conforme a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, “Após a audiência de custódia, o MP recorreu dessa decisão, pois entendemos que estão presentes os requisitos para a continuidade das prisões, tanto dos que foram presos em flagrante, quanto dos presos por mandado de prisão preventiva, já que os crimes cometidos comprometem a ordem pública”, argumentou a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru.

Leia mais

Regressão de regime de execução penal deve ser apurado mediante contraditório

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas obteve em julgamento de Agravo de Execução Penal nos autos do processo 0000153-16.2021.8.04.0000, o reconhecimento de que...

Não se conhece de recurso por nulidade de citação sem demonstração de prejuízo à defesa

Nos autos de processo no qual E.E.O. de L, usou de recurso de apelação contra decisão que decretou medidas protetivas de urgência contra sua...

Mais Lidas

Últimas

Regressão de regime de execução penal deve ser apurado mediante contraditório

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas obteve em julgamento de Agravo de Execução Penal nos autos do processo...

Não se conhece de recurso por nulidade de citação sem demonstração de prejuízo à defesa

Nos autos de processo no qual E.E.O. de L, usou de recurso de apelação contra decisão que decretou medidas...

Não merece reforma decisão que nega acolhimento a recurso por falta de previsão legal

No bojo de investigações que foram instauradas mediante prisão em flagrante delito ante Plantão Criminal da Comarca de Coari/AM,...

É incabível pedido que consista em pretensão de novo julgado de matéria já decidida

Não havendo contradição interna entre os fundamentos do voto, no caso de acórdão, e sua conclusão, inexiste matéria a...