Montadora vai indenizar jornalista morto a caminho do evento, decide STJ

Montadora vai indenizar jornalista morto a caminho do evento, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma montadora de veículos a pagar danos morais e materiais à família de um jornalista que morreu em acidente rodoviário, durante deslocamento para um evento da marca. Ao convidar os profissionais de imprensa, a montadora lhes ofereceu transporte e hospedagem para a cobertura do evento.

Para os ministros, o fato de o serviço de transporte ter sido prestado por uma empresa subcontratada não retira a responsabilidade da montadora, que realizou o evento, em 2005, com o propósito de beneficiar a sua atividade econômica por meio da cobertura jornalística.

De acordo com os autos, para transportar os jornalistas convidados até o local do evento, por via aérea e terrestre, a montadora contratou uma empresa de turismo, a qual repassou a execução do serviço a uma preposta subcontratada. No trajeto, o micro-ônibus da preposta capotou, causando a morte de um dos jornalistas.

Em primeiro grau, as empresas envolvidas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 120 mil como indenização de danos morais à família, além do ressarcimento dos danos materiais. Em relação à legitimidade passiva na ação, a sentença foi mantida pelo TJSP.

Por meio de recurso especial, a montadora alegou no STJ que não tinha ingerência sobre a preposta que prestou efetivamente o serviço de transporte, motivo pelo qual não poderia ser responsabilizada pelo acidente.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso, ressaltou que, segundo as informações contidas nos autos, os jornalistas foram convidados pela montadora para a cobertura do evento de lançamento de um veículo. Para o magistrado, tratou-se de efetiva ação com objetivos econômicos.

“A montadora, ao assumir a obrigação de prestar a estadia e os transportes aéreo e rodoviário ao grupo de jornalistas, para que estes fizessem a cobertura jornalística e, por conseguinte, a divulgação do lançamento de seu produto no mercado automobilístico, não o fez de forma destituída de interesse, mas, por evidente, para alavancar a sua atividade econômica por meio da almejada publicidade”, observou o relator.

Segundo ele, o modo como o transporte foi realizado – se diretamente pela montadora ou se por meio de empresas contratadas – não altera o fato indiscutível de que a montadora assumiu a obrigação, perante os jornalistas, de levá-los até o evento.

Bellizze destacou que a montadora, ao incumbir outra empresa de fazer o traslado dos profissionais, assumiu a posição de tomadora do serviço de transporte de pessoas, contratado no interesse e em benefício de sua atividade econômica.

Para o ministro, as relações internas estabelecidas no âmbito de cada contrato (entre a montadora e a primeira contratada; depois, entre esta e a sua preposta) não podem ser oponíveis àquele que foi lesado pela prestação deficiente do serviço.

“Reconhecida, nesses termos, a posição jurídica da montadora, de tomadora do serviço de transporte de pessoas, contratado no exclusivo interesse de sua atividade econômica, ressai inafastável a sua responsabilidade objetiva pelos danos advindos do acidente automobilístico ocorrido quando de sua prestação, com esteio na teoria do risco, agasalhada pela cláusula geral (de responsabilidade objetiva) inserta no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil”, concluiu o magistrado ao manter o acórdão do TJSP.

Leia o acórdão

Fonte: STJ

Leia mais

Home Care em Manaus é direito em plano de saúde dentro da rede credenciada de Seguradora

Ao aderir a um plano de saúde, o consumidor já tem ciência de quais hospitais e profissionais fazer parte da rede conveniada e, se...

Aluno não pode ser prejudicado por alteração de grade curricular, diz TJ/Amazonas

Julgado da Corte de Justiça firmou que embora a Universidade do Estado do Amazonas tenha autonomia didático científica, aí se incluindo a prerrogativa de...

Mais Lidas

Últimas

Home Care em Manaus é direito em plano de saúde dentro da rede credenciada de Seguradora

Ao aderir a um plano de saúde, o consumidor já tem ciência de quais hospitais e profissionais fazer parte...

Atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança, decide STJ

Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a...

União e Funai têm até um ano para destinar área de sobrevivência ao grupo indígena Fulkaxó

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que estabeleceu o prazo de até um ano...

CNJ mantém decisão que impediu posse de juiz branco em vaga de cotista

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou a liminar que suspendeu a posse de candidato a concurso para...