Lula desfaz atos de Bolsonaro e inicia reestruturação de política de armas

Lula desfaz atos de Bolsonaro e inicia reestruturação de política de armas

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia de ontem, em seu primeiro ato do novo governo, desfez decisões de Jair Bolsonaro. No centro das medidas, foram revogadas as medidas de Bolsonaro que flexibilizaram o acesso às armas, pondo fim às facilidades. Lula marcou, também que, em 30 dias, sejam apresentadas informações que impuseram sigilo em muitas ações da administração anterior. 

Ficam suspensos, em relação à política de armas, os novos registros para aquisição de armas de uso restrito por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Quantitativos de armas e munições de uso permitido também serão reduzidos. No Governo anterior, cresceu, em muito o número de armas permitidas aos civis. 

O Registro dos CACs, sob cuidado do Exército, se tornou uma forma de abreviar o procedimento para porte de armas, hoje autorizado pela Polícia Federal. Deliberou o Presidente, no mesmo decreto que as pessoas que foram ‘agraciadas’ com o porte de armas a partir de 2019 terão que se recadastrar junto à Polícia Federal, e com prazo pré determinado de 60 dias. 

De então, ficou proibido o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e o número de armas por pessoa caiu de seis para três. Passados os 60 dias dessa política de transição para as armas, o novo governo assumirá em definitivo a emissão de novas políticas mais duras para o acesso ás armas e munições. 

No prazo de 60 dias Lula também determinou que sua equipe lhe apresente uma avaliação de decisões da gestão bolsonarista sobre a imposição de sigilo em informações que têm natureza pública. Noutro despacho, Lula revitalizou o Fundo Amazônia, viabilizando a inserção do uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o desmatamento. Diferenças políticas acabaram. Bolsonaro havia deixada o Fundo sem a movimentação necessária ante suas diferenças com os países que incentivavam financeiramente o instituto. 

 

 

Leia mais

TJ-AM derruba lei que ampliava benefícios a advogados presos no Amazonas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente açao promovida pelo Ministério Público e declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual...

Sem provas de erro na apreensão das drogas que levou à condenação, não cabe revisão criminal

Câmaras Reunidas do TJAM reafirmam que a revisão criminal não é via para reavaliar provas nem anular busca policial amparada em fundadas razões. As Câmaras...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos Correios

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a...

DF é condenado por compressa esquecida em abdômen após cesariana

2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito...

Mulher explorada por 42 anos em trabalho escravo doméstico será indenizada

Uma mulher de 59 anos, moradora de Feira de Santana, na Bahia, será indenizada e terá seus direitos trabalhistas...

STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp

Em julgamento de habeas corpus, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a...