O Jornal The New York Times, divulgou esta semana que um juiz americano, na último dia 04 de julho, decidiu, a pedido do Partido Republicano, que a Administração Biden está impedida de insistir em denunciar conteúdos que entende ilícitos e de pedir a remoção desse mesmo material das plataformas digitais. O Juiz que editou a ordem é Terry A. Doughty, do Tribunal Federal da Louisiana. 

Constou na decisão monocrática do Magistrado que ‘órgãos do governo, indistintamente, não poderão contatar redes sociais com a finalidade de incitar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida’. 

Ainda que o Governo entenda que os posts divulgados em mídias sejam considerados inadequados e ofensivos, não pode a Administração Biden, além da proibição de denunciar as postagens, solicitar das plataformas relatórios que noticiem esforços para a remoção do conteúdo considerado agressivo. 

Houve exceção na mesma decisão: Segundo o Juiz Terry, como noticiou o New York Times, a proibição não se estende sobre post que detalhem crimes, ameaças à segurança nacional ou tentativas estrangeiras de influenciar eleições. 

A decisão atende a uma ação que foi proposta pelo por procuradores do Missouri e da Louisiana contra a Casa Branca, e teve como causa de pedir a narrativa de que funcionários do Governo agiam, pressionando as redes sociais e suas plataformas à remoção de postagens com violação a garantia constitucional da liberdade de expressão.