A quem interessa enfraquecer as agências reguladoras brasileiras? A pergunta foi feita na nessa última quarta-feira (27/9) pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, que defendeu o modelo adotado pelo país para a regulação de seus principais setores.
A pergunta sem resposta ecoou durante evento promovido pela EMS e pelo Grupo Esfera, em Brasília, para debater ciência e soluções de inovação no campo da saúde. Muitas das saídas propostas e imaginadas passam pela atuação da Anvisa, que tem sido muito debatida.
No primeiro semestre, foi discutida uma emenda à Medida Provisória 1.154/2023 que poderia retirar a autonomia dos órgãos reguladores. Ela previa a criação de um conselho vinculado com membros do governo, da agência, dos setores, da academia e dos consumidores.
Os integrantes desses conselhos se submeteriam à aprovação do Congresso Nacional e se dedicariam à atividade de contencioso administrativo. À época, houve críticas ao desmonte do sistema regulatório brasileiro e a MP foi convertida na Lei 14.600/2023 sem esse tópico.
É nesse cenário que se insere a pergunta feita por Barra Torres. Ele explicou o modelo regulatório adotado pelo Brasil durante a década de 1990, com a criação de agências reguladoras de Estado, portanto, ao menos em tese, perenes às questões de cada governo.
Essas autarquias receberam completa autonomia administrativa. Em sua esfera decisória de maior importância, são compostas por pessoas com mandatos, que se submetem à lei, mas que passam a ser relativamente protegidas de dispensa em caso de posicionamento que se choque com o governo.
“Esse modelo é um pelo qual todos os brasileiros deveríamos pugnar para que fosse mantido”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa. “É bem verdade que aquele que não quiser usar essa autonomia terá subterfúgios para se flexionar a esse ou aquele interesse. Mas, não havendo essa autonomia, muito pior seria.”
“Não é razoável dar a esse modelo instabilidades e inseguranças outras para atender sabe-se Deus a quais interesses”, criticou ele. Nesse cenário, Barra Torres destacou também as dificuldades de pessoal que a Anvisa enfrenta atualmente.
A agência tem 1,6 mil servidores, dos quais 600 encontram-se trabalhando sob o abono de permanência — um pagamento extra para incentivá-los a ficar em seus cargos. Esses são servidores que podem desfalcar a Anvisa a qualquer momento.
Em paralelo, é esse o contingente responsável por lidar com a análise correspondente a 30% do Produto Interno Bruto brasileiro, que é o que passa pela Anvisa. “Se dividirmos esse valor pelo número de servidores, vamos ter ideia da responsabilidade de cada um deles.”
“No inicio da pandemia, quando sofremos pressões e ameaças, inclusive, de diversos setores da sociedade, fiz uma pergunta: a quem interesse enfraquecer a Anvisa? Ainda não tenho resposta”, disse o dirigente.
Com informações do Conjur