Nenhuma emissora de televisão no Brasil é dona do canal em que sua programação é transmitida, pois somente a União tem o monopólio desse sistema e poderá, dentro dos critérios rigidamente definidos, conceder esse funcionamento, daí a denominação de concessão para obter esse funcionamento. No dia de hoje, terça feira, 20 de setembro, a TV Globo apresentou requerimento ao Ministério das Comunicações solicitando a renovação da concessão das emissoras que mantém em cinco localidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.
Embora a Globo tenha repercussão nacional, nas demais localidades há transmissão por parceiros com quem tem contrato de exibição da programação. A concessão deve ser obtida a cada 15 anos, e é uma exigência imposta por lei. A renovação dessa concessão é obrigatória.
Data de 2008 a última renovação obtida pela emissora, e a obteve por meio de decreto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Agora, o pedido é endereçado ao Ministério da Comunicações, sob a administração do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Bolsonaro já fez algumas manifestações e acenou para aspectos legais. Se a documentação estiver em dia, nada a obstar. Não há a ideia de perseguir ninguém. A ideia é cumprir a legislação. Ocorre que apoiadores de Bolsonaro se referem a emissora como “Globo Lixo”. Mas o certo é que após a análise do pedido no Ministério das Comunicações, o procedimento segue para o Presidente da República, que poderá ou não lavrar o a autorização requestada. Feito isso, o documento é remetido para o Congresso Nacional, onde a Casa Legislativa dará a palavra final.