O chamado “golpe do falso advogado” foi um dos temas debatidos durante o 1º Colégio de Presidentes da gestão 2025-2028. A diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais discutiram, neste sábado (22/3), medidas para coibir o avanço desse tipo de fraude. Em carta conjunta, assinada por representantes nacionais e estaduais, a OAB destacou a importância de alertar a população brasileira sobre os riscos gerados por criminosos que utilizam indevidamente o nome da advocacia para praticar delitos.
Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a entidade está atenta e atuante no combate ao golpe do falso advogado. Ele destacou que medidas debatidas durante o Colégio podem ajudar a proteger os cidadãos, como a confirmação da identidade do profissional por meio dos canais oficiais da Ordem, a orientação para que não sejam repassadas informações por telefone e a recomendação de manter sempre a comunicação direta com o advogado ou escritório de advocacia responsável.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que expôs o tema ao colegiado, salientou que o golpe do falso advogado é um problema que está atingindo toda a advocacia e a sociedade brasileira. “Todos nós presidentes de seccionais recebemos diariamente inúmeras reclamações e denúncias de golpes praticados contra jurisdicionados através da utilização de nomes de advogados e escritórios de advocacia”, alertou.
O Colégio de Presidentes sugeriu a criação de um grupo de trabalho nacional para aprofundar o debate e propor medidas de enfrentamento ao golpe dos falsos advogados. Entre as ações propostas para coibir esse tipo de crime, estão:
– Encaminhamento de protocolo ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federalização das ações, investigações e campanhas de combate ao golpe, com a criação de grupos técnicos de trabalho;
– Adoção de medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional;
– Proposta à Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) para desenvolver campanhas de conscientização e cursos sobre golpes praticados por falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de inteligência artificial (IA) e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ações deverão contar com o apoio do Ministério da Justiça e do CNJ, além de promover a unificação da comunicação entre as seccionais e a celebração de termos de cooperação com órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.
Encontro de seccionais
O Colégio de Presidentes, realizado em Manaus (AM), teve como objetivo discutir pautas essenciais para o avanço e o fortalecimento da advocacia. Além do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o evento foi conduzido com o apoio do vice-presidente, Felipe Sarmento, da secretária-geral, Rose Morais, e do diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva.
Com informações da OAB Nacional