O Partido Novo apresentou ao Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de aditamento na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188, ampliando a demanda que contesta a suspensão da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil. O aditamento foi realizado ontem, dia 08.09.2024.
A ação original já questionava a decisão da Primeira Turma do STF, que referendou a suspensão, mas agora o Partido Novo solicita medidas adicionais e urgentes, além de argumentar sobre supostas motivações políticas na decisão.
Solicitações do Novo
No aditamento, o Partido Novo requer, com base no artigo 5º da Lei nº 9.882/1999, a concessão de medida cautelar para: Suspensão Integral do Acórdão da Primeira Turma do STF.
O partido pede a suspensão total dos efeitos do acórdão na Petição 12.404/DF, que impôs a suspensão da rede social X e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para quem descumprir a ordem judicial. Argumenta que o caso deve ser submetido ao Plenário físico do STF, e não ao Plenário Virtual, conforme o Regimento Interno da Corte.
Alternativamente, o Novo sugere a suspensão parcial do acórdão, especificamente no que se refere à aplicação da multa diária de R$ 50 mil aos usuários que utilizarem redes virtuais privadas (VPN) para acessar a rede X no Brasil.
O partido também solicita a suspensão integral da decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores, embarcações e aeronaves das empresas Starlink Brazil Holding Ltda. e Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda., envolvidas na operação da rede social.
Questionamento de Motivações Políticas
O aditamento ainda traz críticas severas à motivação subjacente à decisão de suspensão da rede social X. O Partido Novo sugere que a medida seria uma tentativa de “atenuar as narrativas de grupos ideológicos e políticos contrários” ao Ministro Alexandre de Moraes, com possível impacto nas eleições municipais de 2024.
O partido argumenta que, ao bloquear a rede social, a decisão abre precedentes para a suspensão de qualquer mídia social em território nacional, limitando a disseminação de informações e favorecendo veículos de comunicação tradicionais, que possuem concessão pública, em detrimento das novas mídias digitais.
Pedido de Informações e Manifestação de Partes
Além das medidas cautelares, o Novo requer a intimação do Ministro Alexandre de Moraes para prestar informações dentro de dez dias, conforme o artigo 6º da Lei nº 9.882/1999. Também solicita que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre o caso, na forma do artigo 7º da mesma lei.
Análise de Mérito
No mérito, o Partido Novo busca a declaração de inconstitucionalidade tanto do acórdão da Primeira Turma do STF quanto da decisão monocrática de Alexandre de Moraes, alegando que violam preceitos fundamentais da Constituição Federal, incluindo o princípio democrático, a lisura das eleições, a legalidade, a liberdade de expressão e o devido processo legal.