O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Bahia, denunciou à Justiça Federal 28 integrantes de uma complexa e multimilionária engrenagem de tráfico ilícito de armas de fogo da Europa e da Turquia para a América do Sul. A organização criminosa foi desarticulada na Operação Dakovo, deflagrada no Brasil e no Paraguai no início deste mês. As investigações, realizadas em parceria pelo MPF e pela Polícia Federal da Bahia, revelaram que a empresa International Auto Supply S.A. (IAS-PY), sediada em Assunção, no Paraguai, importou cerca de 43 mil armas para o país, movimentando em três anos cerca de R$ 1,2 bilhão e desviando parte desse armamento para facções criminosas brasileiras.

A denúncia foi recebida nessa terça-feira (19) pela Justiça Federal Justiça Federal, que retirou o sigilo do caso. A peça narra um total de 55 crimes praticados pelo grupo: 25 de tráfico internacional de armas, 29 de lavagem de dinheiro, além do crime de organização criminosa transnacional para todos os denunciados. Os crimes atribuídos a cada acusado, o número de vezes que foram praticados e a incidência de circunstâncias agravantes variam de acordo com a participação de cada um nos delitos.

Embora os fatos descritos na denúncia também apontem elementos que possam caracterizar, em tese, os crimes de corrupção ativa ou passiva em detrimento da administração pública do Paraguai, o MPF não ofereceu denúncia por essas práticas por não estarem presentes as condições previstas no artigo 7º do Código Penal, que permitiriam o julgamento do caso pela Justiça brasileira.

Investigação – A denúncia é fruto das apurações feitas em inquérito policial instaurado a partir da apreensão de armas de fogo, acessórios e munições croatas, durante abordagem feita pela Polícia Rodoviária Federal no dia 23 de novembro de 2020, em Vitória da Conquista, na Bahia. Na ocasião, foram apreendidos: 23 pistolas calibre 9 mm com numeração suprimida; 70 carregadores, sendo 27 com prolongadores e 43 sem prolongadores; 2 fuzis calibre 556 mm, com números de série apresentando indícios de adulteração; 6 carregadores de fuzil e 1 munição calibre 9mm.

As armas eram importadas da Europa e da Turquia para o Paraguai, onde tinham a numeração raspada e eram revendidas a grupos de intermediários que atuavam na fronteira com o Brasil. Parte do armamento acabava sendo comprada pelas principais facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

Durante as investigações, a partir do trabalho de perícia para recuperar o número de série dos armamentos, foram identificadas no território brasileiro 25 apreensões de armas de fogo comprovadamente importadas da Europa e da Turquia pela IAS-PY, as quais eram traficadas ilegalmente para o Brasil. As apreensões ocorreram nos seguintes estados da federação: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

A organização criminosa atuava em seis núcleos, com funções bem delineadas:

1) Núcleo Central: responsável pela coordenação da empresa IAS-PY e pelo controle dos demais núcleos;

2) Núcleo de Vendedores: formado por funcionários da empresa, era responsável pela venda de armas para intermediários e compradores brasileiros;

3) Núcleo Dimabel: integrado por militares paraguaios responsáveis pelo controle de armas naquele país, desembaraçava o registro e a movimentação do armamento no Paraguai e criava dificuldades para concorrentes da IAS-PY, em troca de vantagens indevidas;

4) Núcleo de Intermediários: formado por pessoas situadas no Paraguai que serviam de vínculo com compradores no Brasil, alteravam o número de série e a marca de fabricante e forjavam a criação de novas armas com peças extraídas de marcas diversas;

5) Núcleo de Compradores: formado por brasileiros integrantes das organizações criminosas que compravam armas diretamente do Paraguai;

6) Núcleo de Lavagem: integrado por pessoas responsáveis pela ocultação e dissimulação da origem e do destino de recursos destinados ao líder da organização criminosa ou a fabricantes de armas em diversos países da Europa e na Turquia.

Pedidos – Além da condenação criminal dos réus, o MPF requer a perda de bens e valores indicados como proveito do crime, confisco e bloqueio de bens, além da condenação dos acusados por danos morais coletivos. O MPF pediu ainda a manutenção das prisões preventivas já decretadas, bem como a conversão de prisões temporárias em preventivas, em relação a alguns denunciados.

Com informações do MPF