Exame da denúncia contra os 100 primeiros acusados de atos golpistas iniciou

Exame da denúncia contra os 100 primeiros acusados de atos golpistas iniciou

O STF iniciou, na modalidade virtual, a análise e julgamento de 100 denúncias sobre atos golpistas ocorridos no dia 08 de janeiro, em Brasília. Ao todo o STF tem 1390 denúncias para serem examinadas. Na primeira leva, que se iniciou hoje à 0 h, serão julgadas denúncias relativas a cem pessoas que estão presas. O julgamento ocorre na modalidade virtual. O primeiro ministro a apresentar voto é Alexandre de Moraes. O julgamento tem data para terminar aos 24.04.2023.

Trata-se de aceitar ou não a denúncia lançada pela Procuradoria Geral da República. No caso de rejeição o processo é negado, logo de início, não se instaurando. Mas, no caso de recebimento da peça acusatória, o procedimento seguirá, com a tomada de outras deliberações, com ouvidas de testemunhas até o ato de oitiva dos acusados. Também estará em julgamento a própria competência do STF para o processo e julgamento da matéria. 

Moraes já sustentou a existência de justa causa para a abertura de ação penal de todos os acusados divididos entre executores e autores intelectuais dos atos. No voto, Moraes firmou que parte dos denunciados integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra os três poderes, em Brasília e que outros se associaram, por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital federal. 

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