O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é o mais novo integrante do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país.
Com a conclusão da implantação, todas as subseções judiciárias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul passam a atuar no Seeu, o que representa um acréscimo de mais de 18 mil execuções penais à plataforma nacional. A ferramenta permite um trâmite processual mais eficiente e possibilita o acompanhamento, em tempo real e com dados confiáveis e atualizados, da população carcerária e do movimento das execuções penais em todo o Brasil.
A conclusão da implantação e a adesão definitiva ao ecossistema do Seeu pelo TRF-4 foram celebradas na manhã da última quarta-feira (27/9).
“Estamos, enfim, integrados a um sistema nacional e com isso teremos uma troca de informações permanente com todas as unidades judiciárias do país, o que resultará em atuação ainda mais segura para a nossa corte”, afirmou o presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva.
A então presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, destacou a importância dessa realização e cumprimentou o presidente do TRF pela liderança dessa iniciativa.
“Sabemos como os assuntos de informática são caros e importantes para o TRF-4 e o Seeu muito se qualifica com a participação ativa e atuação de todos os juízes federais do sul do país, que já contam com uma equipe de TI altamente qualificada e vão colaborar ainda mais para a evolução e o desenvolvimento de ferramenta do Conselho que é essencial para a integridade das execuções penais de todo o país”, observou a ministra.
Desde 2019, o Programa Justiça Presente, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), busca a melhoria e a expansão do Seeu. O sistema funciona atualmente em 35 tribunais do país e permite que mais de 1,5 milhão de processos de execução penal tramitem de modo integrado, coordenado e célere.
Com informações do Conjur