A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Sumaré e condenou um homem por estelionato. O colegiado apenas redimensionou a pena privativa de liberdade para 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
De acordo com os autos, o réu constituiu quatro empresas de venda de veículos no intervalo de 45 dias, na mesma cidade, e passou a ofertar automóveis por valores abaixo dos praticados no mercado, com promessa de entrega entre 90 e 120 dias. A vítima efetuou pagamento antecipado, mas não recebeu o carro. Posteriormente, constatou que a empresa havia encerrado as atividades.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Guilherme de Souza Nucci, destacou que o mesmo padrão de conduta foi identificado em diversas ocorrências. O magistrado afirmou que a atuação durou exatamente o prazo proposto para a entrega dos automóveis, o que evidencia “o dolo de obtenção de vantagem ilícita, pois tão logo ultrapassado o período prometido, fechou as portas do estabelecimento e mudou-se de cidade”.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Camargo Aranha Filho e Leme Garcia. A decisão foi por maioria de votos.
Apelação nº 0003875-19.2017.8.26.0604
Com informações do TJ-SP