Simonetti deflagrará abertura de inscrições de Advogados a cargos de Ministros do STJ e TST

Simonetti deflagrará abertura de inscrições de Advogados a cargos de Ministros do STJ e TST

O Presidente da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, firmou que o Conselho Federal da Ordem, por meio de edital, a partir de 1º de março deste ano, proporcionará aos advogados interessados a cargos de Ministros a necessária inscrição para a participação no certame, a ser aberto. A regra do quinto constitucional exige o preenchimento de vagas no STJ e no TST destinadas à advocacia. 

Além das vagas reservadas à OAB, para o cargo de Ministros, abertas, respectivamente, no STJ com a aposentadoria de Felix Fischer e, no TST, com a aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira, há também vagas para os cargos de desembargadores nos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 3ª Região. 

Quando uma vaga do quinto constitucional é aberta, a OAB elabora uma lista sêxtupla, prevista constitucionalmente, após eleição democrática na Instituição, e encaminha os seis candidatos mais votados para o Tribunal respectivo. Essa lista, de seis, cai para 3, sendo encaminhada ao Presidente da República, que escolhe um, dentre os três acolhidos para o respectivo cargo. Posteriormente, há necessidade de que esse nome seja referendado pelo Senado. 

Leia mais

PIS e Cofins pagos indevidamente devem ser restituídos pela União ao contribuinte, decide Justiça

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas reconheceu o direito de uma empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus à restituição...

TJAM: Arquitetura contratual enganosa viola IRDR e leva à conversão de cartão consignado

Em decisão monocrática proferida na Apelação Cível nº 0601459-08.2024.8.04.6000, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

PIS e Cofins pagos indevidamente devem ser restituídos pela União ao contribuinte, decide Justiça

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas reconheceu o direito de uma empresa estabelecida na Zona...

TJAM: Arquitetura contratual enganosa viola IRDR e leva à conversão de cartão consignado

Em decisão monocrática proferida na Apelação Cível nº 0601459-08.2024.8.04.6000, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, da Câmara Cível do...

Bloqueio indevido não vale: Justiça manda reativar conta suspensa sem motivo por X

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reativação imediata do perfil...

Lei de Incentivo ao Esporte se torna política permanente

A Lei Complementar 222/25, que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio...