A “II Semana Nacional dos Juizados Especiais” começou nesta segunda-feira (02/06) e segue até sexta-feira (06/06), com atendimento pelo Núcleo da Justiça Itinerante em locais como o Shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, próximo ao Terminal de Ônibus 4 (T4), no bairro Cidade de Deus, zona Leste de Manaus, das 8h às 14h. Outro destaque na programação será o Ciclo de Palestra, que acontecerá na terça-feira (03), no auditório do TJAM, no Aleixo.
O atendimento da Justiça Itinerante – que será ofertado ao público no Shopping Phelippe Daou, das 8h às 14h, de segunda a sexta – é voltado a pessoas consideradas carentes, em causas de competência dos Juizados Especiais, como relações de consumo, no valor de até 20 salários-mínimos; assuntos da área de família, como divórcio, reconhecimento de paternidade e alimentos; entre outras.
Os documentos necessários para atendimento na Justiça Itinerante são: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento, certidão de nascimento, comprovante de conta bancária, conforme o assunto a ser analisado.
Durante a semana as equipes dos Juizados Especiais também farão atendimento ao público no Posto de Fiscalização e Autorização de Viagens do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, localizado no 2º piso do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, onde o atendimento ocorrerá das 13h às 20h, e das 23h às 4h.
No aeroporto, será possível esclarecer questões como conflitos entre empresas aéreas e passageiros, com a realização de atermação de ação judicial, se for necessário.
As atividades fazem parte da programação organizada pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com participação de magistrados, servidores, estagiários, advogados que atuam nas causas, pessoas que são partes nos processos e demais interessados.
Ciclo de palestras
Na terça-feira (03), a partir das 8h30, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (Anexo à Sede do Tribunal, no Aleixo), acontece o ciclo de palestras organizado pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser realizadas por meio do link: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/?
A primeira palestra abordará o tema: “Combate à Litigância Predatória”, proferida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), Patrícia Ceni; a segunda, trará o tema “Nova Lei de Usura e Juros”, e será proferida pela juíza de direito do TJAM, Nayara de Lima Moreira Antunes. “Liberdade de Imprensa e Dano Moral” será o assunto da terceira palestra, proferida pelo juiz de direito do TJAM. Diego Martinez Fervenza Cantoário. A programação será concluída com palestra do juiz Igor Campagnolli e da advogada Juliana Campagnolli, que trarão uma “Aula Prática de Redação Jurídica com Uso da Inteligência Artificial Generativa”.
Audiências de conciliação
Também como parte da programação da “II Semana Nacional dos Juizados Especiais”, o Tribunal de Justiça do Amazonas organizou um mutirão de audiências de conciliação, com 1.500 processos em pauta. Realizado em parceria com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJAM), o mutirão teve início antecipadamente, no último dia 26/05 e prossegue durante toda a próxima semana, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis.
Fonte: TJAM