O procurador especial Jack Smith, nos Estados Unidos da América,  arquivou dois processos criminais contra Donald Trump, que foi eleito presidente do pais. Esses processos tratavam, um, de petição de interferência nas eleições de 2020 e, outro, do fato de Trump ter mantido documentos secretos em sua casa na Flórida.

De acordo com a promoção ofertada por Smith, o Departamento de Justiça (DOJ) definiu que Trump poderia se encontrar em estado de instabilidade política enquanto no comando da presidência. Essa conclusão se baseou nas orientações anteriores do Gabinete de Assessoria Jurídica (OLC), de 1973 e 2000, que diziam que tratar um presidente em exercício como inelegível poderia dificultar a separação dos poderes e impedir que ele exercesse normalmente as suas funções.

Além disso, a decisão seguiu um precedente da Suprema Corte dos EUA. Em julho, o tribunal decidiu que ex-presidentes têm imunidade presumida para processos relacionados a atos oficiais feitos durante o mandato. A ideia é evitar que ações judiciais, mesmo após o fim do mandato, prejudiquem a independência e o desempenho do presidente.

Outros processos também foram afetados. Os casos de interferência eleitoral e dos documentos fornecidos foram suspensos logo após a vitória de Trump nas eleições de novembro, deixando em dúvida se as ações continuariam. Em Nova York, a sentença do caso dos documentos provisórios foi adiada por tempo indeterminado, e um recurso sobre a interferência eleitoral na Geórgia ainda não foi resolvido, já que uma audiência foi cancelada por um tribunal estadual.

Para entender o histórico das acusações:

Em junho de 2023, Trump foi indicado por supostamente ter mantido documentos retidos em sua propriedade em Mar-a-Lago, mesmo após deixar a presidência, além de ter se recusado a entregá-los às autoridades.
Em agosto, ele respondeu acusações de conspiração para tentar obstruir a certificação dos resultados das eleições de 2020.
Embora os processos diretamente contra Trump tenham sido arquivado, um recurso envolvido dois co-réus no caso dos documentos ainda está em andamento.