No Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado nesta quarta-feira (28), membros de organizações não governamentais participantes do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se posicionam diante da administração pública para a execução de políticas que desnaturalizem o preconceito contra os LGBTQIAPN+ e efetivem as decisões judiciais, que ratificam a igualdade de direitos.

Nos últimos anos, decisões do CNJ e dos tribunais superiores têm sido instrumentos para milhões de pessoas exercerem sua cidadania no Brasil: a partir de orientações judiciais, pessoas LGBTQIAPN+ puderam adotar crianças, casar, obter direitos previdenciários, registrar um nome condizente com sua identificação pessoal, entre outras garantias civis. No entanto, os mais de 3 milhões de cidadãos (segundo dados do IBGE), que se identificam como parte desse grupo ainda esbarram, em preconceito, burocracia, violência e morte antes de terem seus direitos fundamentais assegurados.

Em 2022, o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIAPN+, organização da sociedade civil, contabilizou 274 mortes violentas, colocando o Brasil novamente no 1º lugar de país mais letal contra a população transsexual. Os representantes das ONGs no Observatório alertam que só será possível garantir a esses cidadãos uma vida integral, de não violações, e de concretização de direitos, quando houver políticas em níveis municipais e estaduais voltadas para a equidade e a diversidade.

“É justamente com a destinação de recursos materiais, financeiros e pessoais que o Estado conseguirá converter em práticas as leis e as decisões judiciais que buscam concretizar esses direitos”, diz a secretária de articulação política da Antra, Bruna Benevides. Para a representante, está faltando “responsabilidade, compromisso e ousadia” no enfrentamento às violações de direitos humanos que atingem os LGBTQIAPN+ e, em especial, as pessoas trans.

Com informações do CNJ