Tramita no STF um processo no qual se analisa o chamado ‘perfilamento racial’ onde se apura a suspeita de que policiais, em procedimento de busca, acabam abordando negros, movidos pela simples cor da pele da pessoa abordada, dando ensejo a um procedimento de vistoria pessoal pelos agentes. Sobre o tema, a Procuradora Lindôra Maria Araújo se posicionou, em parecer, que foi encaminhado à Suprema Corte.
“Não podemos mudar e entender que há racismo, não podemos transformar crime de tráfico em racismo. Teríamos que amanhã absolver, fazer HC coletivo para todos os presos por tráfico a partir de decisão de entender que foi racismo- afirmou Lindôra.
A questão foi inaugurada no STF porque um homem negro de 35 anos foi preso portando 1,53 gramas de cocaína. Os policiais que procederam à detenção, fizeram menção, em testemunhos, de que a abordagem se deu pelo fato de que o suspeito, dentre outras razões, se tratava de uma pessoa negra.
Lindôra disse não ser possível analisar os fatos de uma maneira sociológica, mas apenas juridicamente e sob a esfera criminal. Racismo é outra coisa, firmou Lindôra nos autos de um HC que teve a iniciativa da Defensoria Pública de São Paulo. Amanhã o julgamento seguirá no STF com o voto de Edson Fachin.