Na gestão Bolsonaro não mais haverá dinheiro para pagamento de Orçamento Secreto

Na gestão Bolsonaro não mais haverá dinheiro para pagamento de Orçamento Secreto

O Presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do pagamento das emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Não haverá mais pagamentos este ano, afirmou Bolsonaro. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira, sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua eleição no comando da Casa. Noutro giro, empurra para Lula o ônus de manter as ‘negociações’ que tanto condenou em sua campanha eleitoral e decidir pela liberação dessas verbas a partir do próximo ano. Se Lula fechar as torneiras, a relação com o Congresso tende a azedar. 

O orçamento secreto, na Câmara dos Deputados é operado por Arthur Lira e no Senado por Rodrigo Pacheco, que tendem a ser apoiados pelos petistas para serem reconduzidos à presidência de cada uma das casas do Legislativo. O orçamento secreto consiste no repasse ao relator do orçamento da decisão  sobre qual deputado ou senador decida o que fazer com recursos federais que são repassados pelo Executivo. 

A decisão de Bolsonaro ocorre um dia depois de o PT se aproximar de Lira, anunciando apoio à sua recondução à presidência da Câmara. Os petistas também devem apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco ao comando do Senado. O orçamento secreto é fundamental para que se movimente o prestígio do presidente de cada uma dessas casas do Congresso. 

O relator do orçamento é indicado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que põem na mão de três políticos a operação de dinheiro público. Dessa forma, somente recebe quem votar de acordo com eles. Com o dinheiro, políticos repassam a aliados verbas púbicas que findam também sendo administradas por prefeitos em vários municípios brasileiros. 

 

Leia mais

Promulgação de lei impede uso de mandado de segurança para barrar processo legislativo, decide TJAM

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixaram uma importante tese sobre os limites do controle judicial do processo legislativo por...

Nova tese do STJ sobre notificação eletrônica de negativação leva processos a reexame no Amazonas

Uma mudança no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a forma de avisar consumidores antes da negativação do nome poderá provocar o...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF conclui julgamento dos penduricalhos e abre caminho para reforma do sistema remuneratório

Julgamento dos embargos consolida critérios para verbas indenizatórias e transfere ao CNJ e ao CNMP a tarefa de estruturar...

Homem é condenado por maus-tratos contra cães em canil clandestino

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª...

Trama armada entre comerciante e falso advogado lesa idosas e termina em condenação

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação do dono de uma...

Mulher é condenada por matar jovem que tentava impedir ataque com facão

O Tribunal do Júri realizado na última quinta-feira, 25 de junho, na comarca de Xanxerê, condenou uma mulher a...