Mutirão do IPTU: saiba quais documentos são necessários para ser atendido pela Defensoria Pública

Mutirão do IPTU: saiba quais documentos são necessários para ser atendido pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza nesta quarta e quinta-feira (19 e 20 de junho) um mutirão para atender contribuintes que alegam ter sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023. A ação acontece na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, Centro.

O objetivo do mutirão é orientar os contribuintes sobre seus direitos e ajudá-los a entrar com ações judiciais contra a Prefeitura de Manaus, caso queiram contestar o aumento do imposto.

Os atendimentos voltados a questões do aumento do IPTU serão realizados na DPEIC, das 8h às 15h, até quinta-feira (20). Contribuintes de todas as zonas da cidade podem comparecer ao mutirão para darem início aos seus processos.

Para participar do mutirão, os contribuintes devem levar os seguintes documentos:

RG / CPF do(a) Autor(a);
Comprovante de residência ou declaração de residência;
Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);
Notificação de Lançamento do IPTU 2024;
Notificação de Lançamento do IPTU 2023;
Notificação de Lançamento do IPTU 2022;
Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a);
Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
Comprovante de renda;

Aumento do IPTU

No início de 2023, a prefeitura aumentou o valor do IPTU de cerca de 300 mil imóveis sem aval da Câmara Municipal de Manaus. O reajuste foi feito de forma indireta, alterando a base de dados imobiliários do Município.

O trabalho, segundo a prefeitura, envolveu “um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade, com auxílio de tecnologias de geoprocessamento, imagens aéreas métricas, perfilamento a laser, varredura por mapeamento móvel terrestre em 360° e vistorias em campo”.

Foto: Márcio Silva

Fonte: Comunicação DPE-AM

Leia mais

Juiz mantém prisão de entregadores suspeitos de agredir morador de condomínio em Manaus

Durante audiência de custódia na terça-feira (16), o Juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo confirmou a legalidade da prisão dos entregadores Richarley Cavalcante Araújo,...

Casamento Coletivo em benefício de grupos socialmente vulneráveis será promovido no Amazonas

Solenidade ocorrerá na próxima sexta-feira (19/07) no Largo de São Sebastião (centro de Manaus) em benefício de 164 casais, incluindo: LGBTQIA+, PCDs, indígenas, idosos,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições...

Por não fazer nada, mulher vira ré pela tentativa de homicídio do filho

​Uma mulher virou ré na última sexta-feira (12/7) pela tentativa de homicídio do filho de apenas dois anos, em...

CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC

Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da Proposta de Emenda à...

Juiz mantém prisão de entregadores suspeitos de agredir morador de condomínio em Manaus

Durante audiência de custódia na terça-feira (16), o Juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo confirmou a legalidade da prisão...